Reino Unido e União Europeia já chegaram a acordo para o Brexit

Boris Johnson fechou um novo acordo com a União Europeia para o Brexit. Resta saber se terá mais sorte do que Theresa May no momento de o submeter a votação no Parlamento britânico.

Já há acordo entre a União Europeia e o Governo do Reino Unido para o Brexit a 31 de outubro. A notícia foi avançada pelo presidente da Comissão Europeia e pelo primeiro-ministro britânico.

"Onde há vontade há acordo - e temos um!", anunciou Jean-Claude Juncker no Twitter. "É um acordo justo e equilibrado para a União Europeia e para o Reino Unido e é uma prova da nossa determinação para encontrarmos soluções", destaca. "Recomendo que o Conselho Europeu apoie este acordo."

Também o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, anunciou que foi alcançado "um grande acordo" com a União Europeia para a saída do Reino Unido.

"Agora, o Parlamento tem de resolver o Brexit no sábado, para que possamos avançar para outras prioridades, como o custo de vida, o serviço nacional de saúde, a criminalidade violenta e o nosso ambiente", escreveu no Twitter.

Numa carta endereçada ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, o presidente da Comissão Europeia, defendeu que após o Brexit os dois lados têm de negociar um acordo de comércio livre para o futuro.

"Os nossos braços devem estar sempre abertos porque o Reino Unido continuará a ser um parceiro chave" da União Europeia", afirmou Juncker. "Penso que é tempo de completar o processo de saída e avançar tão rapidamente quanto possível para a negociação da futura parceria da União Europeia com o Reino Unido", acrescentou.

O acordo alcançado em Bruxelas ainda tem de ser validado pelos chefes de Estado e de Governo, reunidos em Conselho Europeu esta quinta e sexta-feira, e ratificado pelo parlamento britânico e pelo Parlamento Europeu.

Unionistas irlandeses mantêm braço de ferro

Ainda antes da reunião sobre o Brexit esta manhã em Bruxelas o Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte (DUP) anunciou que não pode apoiar a proposta de Londres sobre questões fronteiriças e aduaneiras.

A mensagem foi reforçada depois de se saber que o acordo ia avançar:​​​​​​ a posição dos unionistas não mudou e o acordo não vai contar com o apoio do DUP, disse a líder do partido, Arlene Foster.

Boris Johnson, que não tem maioria parlamentar, precisa do apoio do DUP para aprovar o acordo no Parlamento britânico, pelo que nada garante que não se repita o cenário que enfrentou a sua antecessora, Theresa May, que sofreu três derrotas pesadas quando levou o seu acordo aos deputados.

A situação da fronteira que separa a República da Irlanda e a província britânica da Irlanda do Norte é, por isso, o assunto mais complicado das negociações.

Adeus, backstop

Segundo o negociador-chefe comunitário, Michel Barnier, o novo acordo entre a União Europeia e o Reino Unido assenta em novos princípios para a fronteira.

A fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda vai continuar aberta. A Irlanda do Norte permanecerá no território alfandegário do Reino Unido permanentemente, o que acaba o cariz temporário do backstop. Por outro lado, "permanecerá alinhada" com um conjunto limitado de regras comunitárias referentes a bens de consumo e mercadorias que passem pelo país. Isto é, mantém-se os "procedimentos aplicáveis" a uma fronteira.

Ao ficar no território alfandegário britânico, a Irlanda do Norte vai beneficiar da política comercial do Reino Unido, mas continuar a ser um ponto de entrada no mercado único. "O Reino Unido pode aplicar tarifas britânicas aos produtos vindos de países terceiros, desde que esses bens não estejam em risco de entrar no mercado único", explica Michel Barnier. Nesse caso, aplicar-se-ão as tarifas da UE.

Corbyn quer referendar... o acordo

Em Bruxelas, também o líder da oposição, Jeremy Corbyn, já se mostrou descontente com o novo acordo. Em comunicado, o partido Trabalhista defende que a proposta deve ser sujeita a um referendo.

"Pelo que sabemos, parece que o primeiro-ministro negociou um acordo ainda pior do que o de Theresa May, que foi esmagadoramente rejeitado."

O líder do principal partido da oposição receia que estas propostas reduzam os direitos e garantias, "colocando a segurança alimentar em risco, cortando os níveis ambientais e os direitos dos trabalhadores e abrindo o serviço nacional de saúde à aquisição por empresas privadas americanas".

Corbyn considera que o acordo "deve ser rejeitado" que "a melhor forma de resolver o Brexit é dar às pessoas a palavra final numa votação pública".

Outra voz crítica é a de Nigel Farage, que diz que o acordo alcançado por Boris Johnson "não é um Brexit" e deve ser rejeitado no parlamento britânico. O líder do Partido do Brexit diz mesmo que preferia um adiamento da saída e novas eleições legislativas do que ver o Parlamento aprovar a saída nestes termos.

"O compromisso de alinhamento regulatório neste acordo significa que o novo acordo não é o 'Brexit', apesar de melhorias na união aduaneira", escreveu o eurocético no Twitter..

À quarta é de vez, diz Costa

Para António Costa, este é um acordo "ótimo" que "satisfaz todos os requisitos que tinham sido colocados", quer pelos britânicos pelos irlandeses e evitando uma saída sem acordo.

Em declarações aos jornalistas em Bruxelas, onde participa a partir desta tarde numa cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, o primeiro-ministro manifestou satisfação com a nova proposta, demonstrando-se otimista face à aprovação do Parlamento.

Este é o quatro acordo alcançado entre a União Europeia e o Reino Unido nos últimos quatro anos, lembra, depois das negociações com David Cameron e com Theresa May que conduziram a acordos fracassados em votação no Parlamento britânico.

"Este acordo respeita o acordo de Sexta-feira Santa entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte, de forma a não comprometer o processo de paz na Irlanda. Acho que está tudo assegurado, o que é um excelente sinal. Espero por isso que [o novo acordo] seja aprovado", destacou.

António Costa, lembra ainda que Portugal mantém com o Reino Unido a aliança mais antiga do mundo. "O Reino Unido é nosso vizinho, é nosso parceiro económico, é nosso aliado em matéria de defesa e segurança e temos de estreitar a nossa relação."

"Uma notícia magnífica"

Também Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que o princípio de acordo entre UE e Reino Unido é uma "magnífica notícia".

"Esperamos que o Parlamento britânico venha a aprovar, para se converter num acordo definitivo. Aí seria uma enorme notícia para a Europa e uma enorme notícia para o Reino Unido na medida em que ocorre antes de 31 outubro e evita uma situação muitíssimo mais grave, uma saída sem acordo", disse o Presidente da República aos jornalistas na varanda do Palácio de Belém, em Lisboa.

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