Advocacia-Geral do Estado pede libertação temporária de Oriol Junqueras

Depois do Tribunal Europeu ter dado razão ao antigo líder catalão, é a vez da Advocacia-Geral do Estado se manifestar em defesa do independentista.

A Advocacia-Geral do Estado espanhol, órgão que depende do Ministério da Justiça, pediu esta segunda-feira a libertação temporária do ex-vice-presidente do executivo catalão Oriol Junqueras para que este se possa deslocar a Estrasburgo e assumir o cargo para o qual foi eleito no Parlamento Europeu.

O anúncio surge depois de o Tribunal Europeu ter defendido que Junqueras gozava de imunidade por ter sido eleito para o Parlamento Europeu, pelo que devia ser tratado perante a justiça como eurodeputado desde a proclamação dos resultados das eleições europeias.

Junqueras não tomou posse por estar detido, mas segundo o tribunal, se a Justiça espanhola considerava necessário mantê-lo em prisão preventiva, devia ter solicitado com a maior brevidade possível o levantamento da sua imunidade parlamentar junto do Parlamento Europeu.

A Advocacia-Geral do Estado espanhol pede agora que o ex-vice-presidente do executivo catalão possa assumir o cargo em Estrasburgo, enquanto o Supremo Tribunal espanhol não toma uma decisão final sobre o processo e decorre a suspensão da imunidade, regressando à prisão após concluídos todos trâmites formais.

Como Junqueras não prestou juramento, em 20 de junho de 2019 a Comissão Eleitoral Central espanhola declarou vago o seu mandato de eurodeputado e suspendeu todas as prerrogativas associadas às suas funções.

Detido na sequência do referendo sobre a autodeterminação da Catalunha, realizado em 1 de outubro de 2017, e à declaração de independência feita no final do mesmo mês, em outubro deste ano Oriol Junqueras foi condenado a 13 anos de prisão e o mesmo número de anos de "inabilitação absoluta" por crime de sedição e desvio de fundos públicos.

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