Morte de ucraniano pelo SEF é "uma terrível violação dos direitos humanos"

Ylva Johansson, comissária europeia dos Assuntos Internos, diz ter conversado com Eduardo Cabrita e terá recebido a garantia de que todos os procedimentos judiciais estão a decorrer e de que vai haver mudanças na liderança do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na sequência da morte de Ihor Homenyuk, sob custódia do SEF.

Ylva Johansson, comissária europeia dos Assuntos Internos, ouvida pelo jornalista Ricardo Alexandre, comentou o caso do cidadão ucraniano morto com violência num centro de detenção temporária no aeroporto de Lisboa, sob a custódia do SEF. Na perspetiva da comissária sueca, trata-se de um caso de "violação" dos direitos humanos.

A alta responsável europeia conversou com o ministro da Administração Interna e recebeu a garantia de que todos os procedimentos judiciais estão a decorrer e de que vai haver mudanças na liderança do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. "Uma terrível violação dos direitos humanos; e, se estou corretamente informada, o caso está a ser investigado judicialmente, as pessoas envolvidas estão a ser processadas, e penso que vai haver mudanças na liderança e também nas regulações. Portugal está a lidar com o assunto. É algo que devemos ter sempre em conta: nem toda pode ficar na União Europeia, nem todos estão elegíveis para o fazer, alguns têm de regressar à origem, mas são seres humanos. Mesmo que não possam ficar, têm dignidade, têm direitos. Têm de ser tratados de acordo com essa dignidade e direitos."

A comissária europeia dos Assuntos Internos, está otimista quanto ao Pacto Europeu de Migrações e Asilo que apresentou em setembro. O documento vai ser aprovado durante o semestre da presidência portuguesa, apesar de nenhum país estar totalmente satisfeito com a proposta da Comissão: "Até agora a proposta foi recebida de uma forma que me deixa otimista. Nenhum Estado-membro está totalmente feliz, mas toda a gente entende que é uma proposta equilibrada e com uma abordagem construtiva, e vai ser uma tarefa muito importante para o ministro Eduardo Cabrita negociar e chegar a uma conclusão."

"A minha proposta para as migrações e asilo é muito abrangente, e o principal objetivo é definir que a imigração é uma coisa normal. Sempre existiu e continuará a existir", sustenta a alta responsável europeia. Apesar da oposição de alguns países como a Hungria e a Polónia, a comissária sueca antecipa que um dos dossiês europeus mais complexos do momento vá ter um acordo durante a presidência portuguesa. Ylva Johansson acredita "sinceramente que os Governos possam chegar a um entendimento quanto aos pontos principais do pacto", até porque alguns aspetos estão "mais ou menos acordados" e há outros sobre os quais "ainda não há acordo e é importante sentarmo-nos e negociarmos".

A tarefa é "um desafio", mas será possível chegar "a bons resultados", sublinha a comissária europeia, que garante: "Cá estarei para ajudar bastante Eduardo Cabrita nisto."

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