Tribunal Internacional de Justiça exige que Rússia pare a guerra

Os juízes decidiram, por unanimidade, pedir a Moscovo e à Ucrânia que "se abstenham de qualquer ação que possa agravar ou prolongar a disputa perante o tribunal".

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) decidiu esta quarta-feira, por 13 votos contra dois, exigir que a Rússia "suspenda imediatamente as operações militares" na Ucrânia.

"A Federação Russa deve garantir que qualquer unidade militar ou grupo armado ilegal que apoie (...) evite tomar medidas que encorajem operações militares" na Ucrânia, disse o presidente do TIJ, Joan Donoghue, durante a leitura pública da ordem judicial.

Os juízes decidiram ainda, por unanimidade, pedir a Moscovo e à Ucrânia que "se abstenham de qualquer ação que possa agravar ou prolongar a disputa perante o tribunal".

Quando levou o conflito armado a este tribunal superior da ONU, Kiev argumentou que a Rússia interpretou mal a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, um tratado de 1948 assinado por ambos os países, já que Moscovo justificou a invasão da Ucrânia alegando genocídio da população de língua russa nas províncias ucranianas de Donetsk e Lugansk.

O tribunal hoje concordou com os argumentos da Ucrânia e decidiu que é "em princípio" competente para julgar o caso, embora a Rússia tenha mais tarde o direito de apresentar uma ação para contestar a jurisdição deste organismo judicial.

As decisões hoje tomadas pelos juízes são medidas cautelares que, em teoria, deveriam ser aplicadas até que haja um julgamento profundo do caso, ou seja, até que o TIJ analise se Moscovo interpretou mal a convenção sobre genocídio -- um processo que pode demorar vários anos.

Resta saber se a Rússia obedecerá a esta ordem do tribunal, pois embora as suas decisões sejam vinculativas, o TIJ não possui uma força policial para fazer cumprir as sentenças.

Quando um país ignora as sentenças do TIJ, o Estado afetado pode recorrer ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para "fazer recomendações ou decidir que medidas devem ser adotadas para dar cumprimento à sentença", de acordo com o artigo 94.º da carta da ONU.

No entanto, a Rússia pode usar o seu poder de veto, como membro permanente, e bloquear qualquer iniciativa que chegue ao Conselho de Segurança da ONU.

A Rússia lançou a 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já causou pelo menos 726 mortos e mais de 1.170 feridos, incluindo algumas dezenas de crianças, e provocou a fuga de cerca de 4,8 milhões de pessoas, entre as quais três milhões para os países vizinhos, segundo os mais recentes dados da ONU.

A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas a Moscovo.

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