A Assembleia da República não pode ser imune à mudança

O Parlamento deixou de acompanhar o ritmo de modernização de Portugal, mas no estrangeiro são várias as assembleias que conseguiram atualizar-se.

A Constituição da Islândia usa uma expressão que chama à atenção. Só podem candidatar-se ao parlamento (Althing) cidadãos de "caráter sem mácula". A expressão pouco legalista transporta-nos para os tempos da fundação da assembleia no século X, a mais antiga do mundo, quando líderes tribais íntegros (goði) tomavam decisões em nome da comunidade.

Historicamente, as assembleias são mais afeiçoadas à tradição do que à mudança. Mas ambas são fundamentais. A constância é uma condição básica para o equilíbrio do sistema democrático, mas é a evolução que garante aos parlamentos a legitimidade para continuarem a representar a sociedade.

Os portugueses gostam da Assembleia da República, mas não gostam dos seus deputados. Estimam a estabilidade que a instituição garante ao sistema democrático, mas reprovam os parlamentares que indicam moradas falsas para receber subsídios, que adulteram a lista de presenças ou que recebem apoio financeiro para viajar sem sair de Lisboa.

Como um dominó, a cada novo escândalo segue-se uma nova promessa de debate público, que geralmente culmina em dormência.

Quando se debate a reforma da Assembleia da República, um dos primeiros tópicos que geralmente desponta é a necessidade de reduzir o número de deputados para o limiar inferior (180) previsto na Constituição. Mas é um argumento simplista. Uma câmara mais magra tanto pode significar menos gordura, se de facto os deputados forem maus, como menos músculo, se eles forem bons.

Além disso, se calcularmos o rácio população/número de deputados, verificaremos que Portugal tem um número de parlamentares abaixo da média europeia (de 1 deputado por 39.423 habitantes). Países com população semelhante, como a Suécia (349 deputados) ou a Grécia (300), têm mais deputados que Portugal (230).

A questão não é, portanto, quantitativa mas qualitativa. Ainda falta em Portugal está um mecanismo público de avaliação individual de parlamentares. Um ranking dos 230 representantes do povo português, de acordo com critérios como produtividade e eficácia legislativa (impacto concreto das iniciativas, requerimentos, perguntas, comissões, intervenções, atividades e audições), assiduidade, conexão com o seu círculo eleitoral, processos judiciais e violações do novo Código de Conduta, entre outros. Se os funcionários públicos portugueses são avaliados (SIADAP), porque não poderão os eleitores conhecer a qualidade dos seus eleitos?

Em muitos países isto é feito há muitos anos e de forma consistente. No Brasil, algumas organizações da sociedade civil (Atlas Político, Congresso em Foco) avaliam a qualidade dos parlamentares à luz de indicadores técnicos, do voto de jornalistas que cobrem o Congresso e de avaliações por júris especializados.

Também há outras associações que hierarquizam os deputados de acordo com o seu compromisso com determinadas agendas políticas. Se é possível saber que, em Espanha, o deputado Ricardo Sixto (EUPV) é o mais produtivo na área da redução da pobreza e, nos EUA, o senador Mike Lee (Republicano) está em primeiro lugar na luta pelo liberalismo económico, porque é que não é possível termos avaliações semelhantes em Portugal?

Se a sociedade portuguesa não tem apresentado um grau de empreendedorismo cívico semelhante ao dos seus pares de outros países, os deputados nacionais também têm mostrado um menor ímpeto avaliador do que os seus colegas. O melhor exemplo disso é a Subcomissão de Ética, o órgão com competência para apurar a conduta dos parlamentares e resguardar o património público. Como reportou o Diário de Notícias, nas últimas duas legislaturas, a Subcomissão analisou 52 situações de eventual incompatibilidade e impedimentos tendo-se posicionado a favor dos deputados citados em todas elas.

Portugal poderia transladar o exemplo canadiano. Para subtrair os constrangimentos de termos deputados que repreendem deputados, o Canadá criou em 2007 um órgão independente vinculado ao parlamento (Office of the Conflict of Interest and Ethics Commissioner of Canada), liderado por um Comissário de Ética, escolhido pela maioria dos deputados mas não sendo um deles.

Falta também termos um/a presidente da Assembleia da República mais atuante. O cargo é o segundo mais importante na hierarquia protocolar do Estado (à frente do Primeiro-Ministro), mas as 14 pessoas que já ocuparam esta posição remeteram-se a chefiar uma pesada infraestrutura administrativa, institucional e cerimonial. Nos EUA, diferentemente, tivemos a dominante Nancy Pelosi, uma das 100 pessoas mais influentes do mundo, segundo a Time. Na Itália, a deputada Laura Boldrini presidiu à Câmara dos Deputados até março deste ano, usando o seu cargo para promover o debate público sobre direitos das mulheres e dos refugiados. Atacada violentamente nas redes sociais, foi também uma advogada da luta contra as fake news. Na lista dos políticos europeus mais influentes da revista POLITICO, ficou em 5.º lugar, à frente de António Costa (em 9.º).

O controlo de qualidade dos parlamentares deve começar a ser feito no ato da semeia e não só da colheita. Como acontece nos EUA, Brasil, França, Alemanha ou Uruguai, não deveriam poder ser eleitos deputados os cidadãos com condenações judiciais. O tipo de crime e de pena varia de país para país mas, na prática, o Judiciário retira a pessoa da vida política. No Brasil, a Lei da Ficha Limpa barrou 173 candidatos às eleições de Outubro de 2018. Lula da Silva foi um deles.

Além disso, precisamos de discutir desinteressadamente a limitação de mandatos de cargos parlamentares, como bem destacou Ferro Rodrigues no seu discurso do 25 de Abril deste ano ("Devemos avaliar seriamente a possibilidade de alargamento do âmbito da limitação dos mandatos"). No pôr-do-sol da sua presidência, François Hollande também estimulou a mesma agenda, que considerava importante para renovar a democracia francesa. No Brasil, a medida foi chumbada no congresso em 2017. Mas a alternância é um dos pilares da democracia.

Quando a Assembleia da República resiste à sua modernização abre brechas ao inconformismo. Nas eleições legislativas de outubro de 2019, pela primeira vez teremos um partido populista de direita que explorará os descontentamentos coletivos com o Estado. Infelizmente, os custos da longa inércia poderão começar a ser cobrados nessa altura.

*Rodrigo Tavares é fundador e presidente do Granito Group. A sua trajetória académica inclui as universidades de Harvard, Columbia, Gotemburgo e Califórnia-Berkeley. Foi nomeado Young Global Leader pelo Fórum Económico Mundial.

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