A máquina de fabricar estrangeiros

O debate sobre a lei da nacionalidade está de volta. Em Portugal as posições sobre este tema posicionam-se num contínuo direita-esquerda em que quanto mais à direita estiverem os protagonistas mais preponderância se dá ao jus sanguini, o princípio de que os portugueses são os filhos dos portugueses e quanto mais à esquerda estiverem mais se defende o jus solis, o princípio de que são portuguesas as pessoas que nascem em Portugal. Como sempre, ao centro procura-se a justa proporção entre os dois princípios. Mas estará desta vez o centro a ser virtuoso?

Pode defender-se contra o jus solis que nenhum país da União Europeia o adota como princípio puro. O que não surpreende dado que o jus sanguini vem da tradição germânica e de uma ideia de povo como ancestralidade. E essa ideia de ancestralidade como identidade nacional casa bem com o pensamento conservador europeu, que sempre assentou numa visão da mudança social como perda.

Mas devemos perguntar-nos se a Europa neste ponto é uma boa fonte de inspiração para Portugal. As dificuldades levantadas à aquisição de nacionalidade por imigrantes de segunda geração está em todo o continente associada a fenómenos de desfiliação social de que não há motivos para orgulho e de que a radicalização de jovens islâmicos de bairros desfavorecidos é apenas um extremo num contínuo de pobreza e exclusão social que passa por tentar manter barreiras artificiais e assimetrias de estatuto social entre pessoas nascidas, educadas e (não) entrando no mercado de trabalho no mesmo país, que se discriminam por algo que não foram elas que produziram - a nacionalidade e o estatuto residencial dos seus pais.

Em matéria de integração social de imigrantes os EUA e o Canadá são muito melhores exemplos. Têm proporcionalmente muito mais imigrantes que a Europa, gerem contingentes muito volumosos de imigrantes ilegais e conseguem que a segunda geração seja um problema social e político muito menos grave. Há muitas razões que concorrem para isso. Mas o facto de adotarem o jus solis puro, de considerarem nacional quem nasce no país, independentemente do estatuto dos seus pais, está entre as razões para esse sucesso.

Acresce que só nas fake news do PNR e do seu irmão político Chega é que Portugal é um país a sofrer grande pressão imigratória. Temos um nível baixo de imigrantes e saldo migratório negativo. E mesmo a relutância dos refugiados que chegam à Europa em dirigir-se a Portugal nos diz que a construção de um súbito movimento turístico de massas para obter a nacionalidade portuguesa é apenas real em delírios de direita e protofascistas. Como argumento para discutir a nacionalidade faz lembrar os que se opunham à despenalização do consumo de drogas em Portugal porque todos os drogados da Europa se mudariam para cá. Passaram duas décadas e não aconteceu, pois não?

Mas a questão primordial atual é a de que a nossa lei da nacionalidade afeta hoje sobretudo jovens nascidos no seio de famílias com fortes ligações a Portugal. Os seus pais podem até ter chegado há pouco. Mas têm cá, muitas vezes há décadas, grande parte da sua família alargada. A grande maioria das comunidades estrangeiras em Portugal é constituída por pessoas com fortes laços históricos com a cultura portuguesa. E os novos imigrantes não deram ainda nenhum sinal de constituir um problema social, de gerar tensões sociais significativas.

Há mais razões para temer que o insucesso da política de inclusão social de pessoas desfavorecidas, a vulnerabilidade à pobreza, a segregação espacial e social possa gerar a prazo problemas crescentemente mais graves com a segunda geração do que para recear uma invasão de imigrantes grávidas. E face a esses riscos sociais reais, por contraponto aos do imaginário da direita, uma lei da nacionalidade que continue a condicionar a nacionalidade à condição dos pais é um sério erro e um sinal de medo de uma sociedade que começa a desenvolver fenómenos de racismo e xenofobia que não queremos ver florescer.

Se, como dizem as notícias, o PS não apoiar a adoção do jus solis na lei da nacionalidade, ao contrário do que propõem o BE, o PCP, o PAN, os Verdes e o Livre, não estará a ser uma força política moderada, mas ponta de lança de uma visão conservadora da sociedade europeia que alimentou germes de ódio. Estará a alimentar de novo uma perigosa máquina de fabricar estrangeiros na sua própria terra.

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