O comentador da TSF, Pedro Pita Barros, assina A Opinião desta segunda-feira.
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Hoje vou dedicar esta crónica ao tema da Comissão Europeia e das recomendações que dá a Portugal. Não me vou colocar na perspectiva de discutir o que diz, ou que não diz, a Comissão Europeia, até porque vemos sempre reações negativas dos governos a essas recomendações. Prefiro pensar em qual é o papel dessas recomendações dentro da arquitetura da União Europeia.
Repare-se que ao pertencermos a uma União Europeia em que todos os países são interdependentes e em que as políticas macroeconómicas de uns afetam os outros, incluindo os efeitos das políticas orçamentais, é importante que haja uma forma controlar, ou pelo menos monitorizar, se o que cada país faz tem consequências negativas sobre os restantes países.
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Ora, um mecanismo para fazer com que cada país esteja mais alinhado com o interesse global é precisamente estas observações, estas recomendações, na altura da construção dos orçamentos do Estado.
Existem não para controlar, ou dirigir, o que o Governo português decide fazer, mas sim para pensar se as decisões tomadas em Portugal têm influência nos restantes países.
Da mesma forma, também exerce um controle sobre o que os outros países possam escolher nas suas políticas que possa afetar Portugal (o recente caso de Itália é um bom exemplo).
Daí que a melhor forma de olhar para este papel da Comissão Europeia não é o de controleiro da equipa portuguesa, mas sim na lógica de evitar o chamado problema da "conta do Restaurante" (uma conta a dividir por todos acaba por ser mais elevada do que cada um pagar o seu jantar, por se tomarem decisões diferentes do que consome).
É preciso ter algum mecanismo que permita pensar que as ações de um país não terão efeitos negativos sobre outros países, e o que as recomendações da Comissão Europeia procuram em grande medida fazer é assegurar que as decisões de cada país estão de acordo com regras gerais que assegurarão essa coordenação de evitar, ou pelo menos minimizar, efeitos negativos mútuos entre os países da União Europeia.