13 velas pela Internet

Logo pela manhã vejo a noticia da aprovação do famoso/infame e vulgarmente conhecido artigo 13. Recebo as noticias do meu feed e consulto a caixa de comentários, invariavelmente preenchida com afirmações faltosas, às quais falta contexto e, porque não, algum conhecimento. Devemos, no entanto, dar o devido desconto porque ao que saiba pouco ou nenhum debate público foi feito acerca deste tema. É bem certo que, como músico profissional e autor registado, tive acesso a informação bem mais completa. Tal facto acaba por ser demonstrativo do nível onde se debate este problema e reafirma a distância entre quem consome "conteúdos" (é assim que se designa, contemporaneamente qualquer tipo de criação), quem os produz e o terceiro e mais importante elemento desta "fórmula" quem, na verdade, gere os direitos que esta lei procura dinamizar.

É da parte das sociedades de gestão de direito que se canta vitória. Na informação que enviaram aos autores profissionais, foi sempre apontado um caminho único: o de apoiarmos de divulgarmos a directiva da CE. A mim nunca ninguém me perguntou o que eu pensava da mesma, tomando por garantido que todos os autores estão, acriticamente, de um dos lados da batalha, que por sinal é o que agora venceu uma eleição por uma vantagem de 74 votos num universo de 732 Euro-deputados já contando com as 36 abstenções. Estes números demonstram que a importância e a legitimidade do artigo 13 está longe de um consenso alargado. A sua votação politica não é sinónimo de esclarecimento de um Parlamento que tantas vezes perdeu a oportunidade de ir respondendo ao abuso autoral. A solução é decretar e à boa maneira Europeia tentar uma compensação que está longe, muito longe de estar garantida quer ao consumidor, quer ao autor.

As associações Independentes juntam-se, num companheirismo improvável, aos grupos de multinacionais que vislumbram receitas maiores através da regulação de um mercado, onde achavam que ainda não iam buscar dinheiro suficiente. Não me enganarei muito se concluir que a possibilidade de maior lucro tenha sido, afinal, o motor desta luta, muito mais que o interesse público ou do próprio autor. No entanto, muitos dos comunicados, referem também

Uma vitória do cidadão que beneficia, na opinião dos profissionais, de uma melhor selecção, clareza, sabendo que está a recompensar o criador pelo usufruto da sua obra.

Mas será que vai ser assim? Sendo esta uma lei que visa directamente companhias como o YouTube, não irá este gigante procurar formas alternativas de contornar esta lei ou simplesmente usar o seu poder para dizer que não, à semelhança do que fizeram juntamente com o Spotify nos EUA, onde o Congresso tinha aprovado uma lei que garantia 42% de todo o revenue de streaming, por defeito (uma espécie de regime simplificado do autor), e que foi simplesmente rejeitada pelos high rollers da Indústria?

Então e se o real objectivo de maior colecta for atingido, às custas seja do que for para o consumidor, será que se irá facilitar e abrir o cofre a outros bolssios sem que, à semelhança da minha editora, sejamos passados a pente fino e enterrados em burocracia por quem gere os nossos direitos?

São questões que aqui deixo, não no ar, mas espetadas aqui como um poste na terra. Questões feitas em nome de quem ainda não viveu essa victória, nem como autor, nem como cidadão. Também não fiz nenhum vídeo de sensibilização para uma causa que para mim não é prioritária, nem faz sentido enquanto não existir em Portugal justiça no acesso à distribuição dos direitos e não se fizer um debate em que se esclareça um público mais preocupado com o lado tangível da vida e que agora se vai, com toda a certeza, se revoltar contra o constragimento do acesso fácil e grátis que tinha ao Youtube.