A Educação interessa a Portugal?

Apresentada, esta semana, a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2024), constatou-se o quão penalizadora se constitui para a Educação e, por consequência, para a Escola Pública.

Com efeito, as expectativas eram relativamente baixas e, lastimavelmente, não foram defraudadas, pese embora ficassem muito aquém dos desejos mais pessimistas.

De imediato, as vozes fizeram-se ouvir: "A Educação interessa a Portugal?" - foi uma das questões recorrentes que fui escutando, proveniente de quem trabalha diariamente neste setor, mas também de muitos cidadãos sem qualquer ligação profissional às escolas, contudo sabedores da importância da instituição Escola numa sociedade democrática.

Durante a sua intervenção, o ministro das Finanças não proferiu a palavra Educação, e só abordou o tema quando, no final, jornalistas da TSF e RR lhe colocaram duas questões.

Considero tratar-se de uma desconsideração atroz para com as escolas e os profissionais, merecedores de outro tratamento por quem gere o dinheiro de todos.

O próprio documento, demasiada e compreensivelmente técnico, é prenúncio do escasso investimento na Educação, logrando a mera referência ao nível dos recursos humanos, no tocante à previsão equacionada para o apoio à renda para professores deslocados a mais de 70 km de distância da residência, prevendo algumas outras condições que, consideradas cumulativamente, deixarão muitos docentes de fora. Duas perguntas se impõem: quantos docentes ficarão abrangidos por esta medida? Quais os montantes envolvidos?

Tenho plena consciência das principais linhas orientadoras do documento que anualmente dita as opções políticas de um País, e faço fé no debate na especialidade, de modo a ser atribuída a devida relevância à nossa Educação, que reverterão os lapsos iniciais.

Em paralelo, julgo ser de primordial importância a realização de um acordo de regime ou um pacto na Educação, como tenho defendido, sendo essencial a recuperação dos 6 anos 6 meses e 23 dias dos professores de Portugal continental. É o tema fraturante e que convoca greves (desde o início do ano letivo) e outras formas de luta convocadas pelos sindicatos para as próximas semanas e meses.

Estou ciente das prioridades de Portugal, e a Educação tem necessariamente de ser das primeiras, pois é o motor do desenvolvimento de qualquer sociedade democrática. Ainda vamos a tempo!