A TSF convidou especialistas a analisarem o OE2018 ao longo de toda a semana. Hoje escreve Pedro Pita Barros, professor de Economia na Universidade Nova de Lisboa.
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Nas considerações sobre acesso, a atenção vai para a redução de valores e de aumento de isenções das taxas moderadoras, bem como no menor pagamento em medicamentos por parte dos cidadãos. Não se sabe, porém, como evoluíram as desigualdades respectivas - isto é, se a redução da despesa com medicamentos foi proporcionalmente mais importante nas classes de menor rendimento, por exemplo. Seria bom conhecer que instrumento / informação estará a ser usada no Governo para acompanhar a evolução das desigualdades de acesso a cuidados de saúde.
São referidos investimentos em infraestruturas e equipamentos (H. de Lisboa-Oriental, H. Central de Évora, Unidade Hospitalar do Seixal e Unidade Hospitalar de Sintra), mas sem haver uma quantificação dos respectivos valores. Como o custo de funcionamento que depois resultará será tão importante como o valor investimento inicial da construção, é relevante saber que estimativas há para essa despesa futura.
O exercício de revisão da despesa pública, na área da saúde e para 2018, pretende poupar 166 milhões de euros, acima do valor previsto para 2017 (134,3 milhões de euros). A lista de poupanças não tem uma justificação detalhada que a valide. Uma novidade para 2018 é a linha "Reforço monitorização mensal e poupança associada a pagamento de dívidas: 75 milhões de euros". Dado que as dívidas dos hospitais EPE aumentaram, em média, durante os primeiros oito meses de 2017 40 milhões de euros por mês, o ganho previsto com o exercício da revisão da despesa está longe de acabar com este problema.
Em termos dos grandes números do Ministério da Saúde, centrando a atenção no Serviço Nacional de Saúde, a estimativa para o orçamento final de 2017 comparada com o valor do orçamento inicial para 2017 reconhece um deslizar da despesa (que, conjecturo, será menor que o aumento das dívidas aos hospitais EPE). Mas tal significa que o valor do orçamento do Estado atribuído ao Serviço Nacional de Saúde para 2018 irá certamente ser insuficiente, e que se manterá, com elevada probabilidade, a criação de pagamento em atraso no Ministério da Saúde.
Por vezes, mais revelador é o que é deixado na sombra. E há um importante caso desses no Orçamento para 2018. Não há uma referência às Parcerias Público-Privadas (PPP) na discussão sobre o sector da saúde; tanto mais surpreendente do ponto de vista político quanto se sabe se haverá decisões sobre contratos PPP que terminam que terão forçosamente de ser terminados.
No seguimento do ano de 2017, também para 2018 há novidades na tributação sobre produtos com o objectivo de induzir alterações nos padrões de consumo a favor de produtos mais saudáveis (Artigo 87-G - impostos sobre alimentos com elevado teor de sal).
O valor do imposto é baixo mas aparentemente suficiente para alterar com significado o preço no consumidor final, tudo o resto constante. Não será provavelmente pelo imposto deste ano que os hábitos alimentares se irão alterar substancialmente, sendo porém de esperar que uma vez o princípio adquirido de que esta tributação existe, seja então possível uma reação da indústria alimentar (que se repercutida a taxa sobre o teor de sal sobre os consumidores reduzirá as vendas e a posição relativa de cada marca face a marcas que não tenham essa tributação, por um lado, e que se não repercutida sobre os consumidores se traduz em menor margem para as empresas). A reação mais natural será a redução do teor de sal, uma vez que os produtos com teor de sal inferior a 1 grama por cada 100 gramas de produto estão isentos. O objectivo conjunto destes impostos não será tanto a receita fiscal e sim a modificação dos produtos em circulação, e com ela a redução de riscos de saúde associados com o consumo de sal em excesso. Surge como a segunda parte da experiência do ano passado de tributar o teor de açúcar nas bebidas.