"A Opinião" de Nádia Piazza, na Manhã TSF.
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Ao abrigo do princípio de transparência da Administração Pública, e no sentido de impedir que tragédias semelhantes à de 2017 voltassem a acontecer, a Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande obteve o teor do parecer negativo do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), de 3 de janeiro de 2019, relativamente ao PMDFCI (Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios) de Pedrógão Grande.
Isto quando o Presidente Valdemar Alves, em dezembro de 2017, referiu que queria, em 2018, ter o seu PMDFCI aprovado. Queria. Mas querer não é poder.
Plano este que foi chumbado em 2015, 2019... depois da tragédia de 2017! Algo não batia certo. E não bate.
À autarquia, com um PMDFCI de 2014, chumbado em 2015, restava pois apresentar um novo plano com todos os referenciais que tomassem em conta os incêndios de 2017, certo? Básico, não?! Não. E assim não foi.
Acaba aqui a parte chata desta história e começa o pesadelo. Surreal.
Da leitura do documento, e não é preciso ser nenhum perito na matéria, podemos retirar que o PMDFCI entregue ao ICNF pela CMPG foi feito em cima do joelho e aprovado sabe-se lá como!
O PMDFCI de PG apresentado ao ICNF é totalmente - e vou ser literal - "obsoleto", "ao nível do uso e ocupação do solo, [pasmem], o PMDFCI não faz uma análise real dos constrangimentos verificados e que permitiram a devastação do incêndio de 2017, como por exemplo, a falta de prevenção estrutural e a total falta de gestão florestal nos povoamentos de produção e a consequente acumulação de carga combustível nos espaços florestais" (sic).
O ICNF fez muito bem em chumbar o PMDFCI apresentado pela autarquia. Só podia ter chumbado, senão corria o risco de ser cúmplice dessa total incompetência!
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São tantos os erros e falhas que só podemos retirar que é fruto do descaso por parte da autarquia em matéria de planeamento da defesa da floresta contra incêndio que, é como quem diz, NÃO APRENDERAM A LIÇÃO!
Nada consta sobre o planeamento futuro da área ardida e chego a concluir que o ICNF é claro a apontar as culpas à CMPG na devastação do incêndio de 2017, que conduziu à tragédia que todos conhecemos!
Isso já ultrapassa todos os limites do razoável dentro do quadro impossível.
Pessoalmente, já não consigo ver negligência nos atos mas ação consciente e dolosa de não exercício das competências básicas preventivas de defesa da floresta contra incêndio, pressuposto para a prevenção e eficiente combate aos incêndios futuros.
Mas que cartas usaram nos fogos de 2017? Que cartas usariam num eventual incêndio em 2019?
A carta de risco e perigosidade usada no plano agora chumbado tem por base a Carta de Uso e Ocupação do Solo de 2007. Vou repetir: 2007. Quando já há Cartas de livre acesso na net de 2010 e de 2015.
A autarquia andou a fazer o que nesses dois últimos anos, pergunto-me? Ficou-se pelo "parte e reparte"?
Andaram a preocupar-se com os donativos e esqueceram-se da defesa da floresta contra novos incêndios, a recuperação das zonas ardidas, a proteção das populações, em facilitar a informação aos agentes de proteção civil que se viram - e voltarão a ver-se - sem informação fiável no teatro de operações, em ter um plano que dá acesso a fundos comunitários para gestão dos terrenos.
Não sabem fazer, paguem a que sabe. Dinheiro não lhes faltará. Aí está um bom uso que poderiam ter dado aos donativos que voltaram para trás - ou para a frente: pagar para que lhes fizessem a papa em condições!
O povo, que resta, agradeceria e bem merece.