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Há mais de duas semanas, num sábado (quase domingo...), o primeiro-ministro dirigiu-se ao país, a seguir a um Conselho de Ministros extraordinário, anunciando novas disposições a vigorar o estado de emergência.
Três das referidas medidas, tinham, e têm diretamente a ver com as escolas: a realização de testes de diagnóstico (testes rápidos) de SARS-CoV-2, o reforço da capacidade de rastreio das autoridades de saúde pública (contando com 128 professores sem componente letiva) e a medição da temperatura corporal.
O Decreto n.º 8/2020 (Regulamenta a aplicação do estado de emergência promulgado pelo Presidente da República), publicado no dia seguinte, legislou o explicitado verbalmente por António Costa, assumindo a tónica da "possibilidade".
A aferição do estado febril foi prática implementada em algumas escolas no dia 18 de maio, aquando do regresso dos alunos e professores do secundário, às atividades letivas presenciais. Curiosamente, em menos de 24h, a Comissão Nacional de Proteção de Dados deliberou tratar-se de "um dado relativo à saúde, cujo tratamento está por regra proibido". Este procedimento, agora legitimado, trouxe ainda mais confiança e segurança às comunidades educativas. Apesar do registo não ser efetuado, muito menos utilizado, as escolas acataram (e estranharam) o determinado.
O apoio solicitado aos professores sem componente letiva, é uma providência pertinente, se as funções forem devidamente explicitadas e de desempenho normalizado, sabendo-se que a Educação nunca se furtou a acolitar no combate à pandemia, permanecendo na linha da frente, mesmo quando o país confinou. Acolher, alimentar e ensinar foram três papéis desempenhados pelas escolas (que nunca encerraram!), e seus profissionais, continuando a contribuir para que as mesmas se mantenham abertas e prestem um serviço de qualidade que, em muitas situações, está para além da sua função regular.
O anúncio da aplicação dos testes rápidos mereceu o agrado geral mas, tal como o anteriormente referido, não lhes foi dado o devido desenvolvimento, encontrando-se confinado à comunicação. Pergunto: onde estão os testes? Quando serão aplicados? Por quem? Em que circunstâncias? Nesta novidade em particular - na minha opinião uma das mais importantes, a resposta às questões deveriam ser já conhecidas.
A comunicação, nem sempre fácil, deverá ser mais assertiva, ajudando em muito a acalmar (e informar corretamente) uma população cansada de tantas alterações (que confundem pela sua frequência!), mau grado a novidade de uma situação que raramente se vivencia.
Não ponho em causa as boas intenções de quem proferiu, publicamente, determinações excecionais e, ao mesmo tempo, criou legítimas expectativas que, não se antevendo a sua efetivação, concorrem para originar alarmismos desnecessários, transformando-se em vapor ilusório.
Há necessidade?