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Fala-se com frequência e preocupação sobre o crescimento do populismo. A polarização da sociedade, os extremos, o esvaziamento de discurso crítico e como tudo isso impacta a democracia. Contudo, falamos pouco de como a democracia é prejudicada pela falta de transparência, de rigor e de competência.
Os direitos civis e políticos são direitos humanos e por isso temos de ser mais exigentes com os quadros políticos e a forma como são selecionados os governantes por aqueles que elegemos. O atual governo tem sido um caso paradigmático. Não estou em posição de dizer que nenhum ministro ou ministra, secretário ou secretária de estado ou outros quadros de nomeação, não tenham competência para exercer o seu cargo. Contudo, não posso deixar de me espantar com a falta de qualificações de muitos dos que chegam a essas funções, por vezes até sem experiência profissional. Precisamos, sim, de políticos que percebam de políticas públicas, de gestão, de direitos humanos, que conheçam profundamente a área que vão governar e desenvolver, que estejam frequentemente no terreno e que consigam identificar as fragilidades que vivemos dia-a-dia, no acesso à saúde, à educação, ou a bens essenciais.
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O que nos reserva o nosso país para 2023? Quantas mais pessoas em situação de pobreza vão ver a sua situação agravada? Quantas mais pessoas vão precisar de recorrer a associações para receberem bens alimentares e outros apoios? Em Espanha, aqui ao lado, o IVA dos produtos essenciais foi eliminado. Em Portugal, atribuem-se esmolas "aos mais pobres", mas não se regulariza o mercado para que ele funcione melhor, criando mais riqueza e menos miséria.
E assim continuamos a fragilizar a nossa democracia. A falta de oposição assim o dita. Crescem, pois, os discursos mais sonoros e radicais. E escasseiam os debates sobre soluções. Ouvem-se críticas, justas, mas não há espaço para debate de soluções ou novas propostas.
É essencial para a nossa democracia, seja com maioria absoluta ou sem, uma total transparência relativamente à seleção de pessoas para o governo, e também um compromisso sobre a capacidade e competência dessas pessoas para executarem as suas funções.
O atual primeiro-ministro parece já ter sido conhecido por dominar o aparelho do PS quando sucedeu ao anterior secretário-geral, António José Seguro. Hoje, parece premiar esse aparelho com cargos no governo e arredores, sem ter em conta méritos, competências e capacidades. O resultado está à vista e a falta de transparência assim o faz crer e preocupar.
O nosso país atravessa desafios que estão a ficar cada vez mais difíceis de resolver. No meu trabalho, assisto a uma degradação dos direitos humanos, em várias dimensões em Portugal, desde económicas, sociais, culturais, políticas. Tudo o que acontece a nível global nos impacta - a guerra, a inflação, a(s) pandemia(s) - mas nem tudo isso pode justificar todos os problemas.
Ficámos sem ministro da habitação. Um dos problemas mais sérios no nosso país. É bom que exista uma reestruturação. Que procuremos responsabilização e transparência, mas também que comecemos a exigir soluções.