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Foram 2700 os contributos resultantes da consulta pública ao pacote Mais Habitação. O assunto movimenta muitos interessados e também muita contestação, sobretudo relativa ao arrendamento coercivo e às regras apertadas para o alojamento local.
Por exemplo, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, juntou-se à manifestação que protestou contra o plano do governo para resolver o problema da falta de casas.
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Do lado dos proprietários, já há quem prefira vender as casas em vez de ter de aplicar as regras ditadas pelo Executivo. Optam por não renovar contratos de arrendamento e desfazer-se das habitações. A rejeição ao plano é grande e a lei, mesmo antes de ser aprovada, já criou anticorpos que comprometem a sua aplicação. Beliscou-se a confiança e isso é o pior que pode acontecer no mercado imobiliário.
A discussão na especialidade promete ser grande e, claramente, vão extremar-se ainda mais as posições entre a esquerda e a direita. Congelamento de rendas e fim dos vistos gold são outras medidas polémicas e que podem afastar investidores que, desse modo, vão preferir outras paragens, incluindo dentro da própria União Europeia.
António Costa anunciou que as propostas relativas ao planeamento do território e à simplificação dos licenciamentos vão continuar em discussão, voltando a Conselho de Ministros a 27 de abril. Adivinham-se tempos tensos.
A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, falou num "reforço das respostas públicas de arrendamento" através da cedência de imóveis devolutos do Estado, "sejam terrenos ou edifícios", para projetos de arrendamento acessível; uma linha de financiamento bonificada "para que os projetos possam ser sustentáveis"; rendas "sempre assentes no programa de apoio ao arrendamento" e que permitam "estabilidade" aos promotores privados; e incentivos fiscais que "visam reforçar as respostas" de habitação e arrendamento acessível em complemento à resposta pública.
Avançando com todo o pacote, até mesmo com as iniciativas mais controversas, o governo tentou acalmar a opinião pública dando alguns sinais de desagravamento fiscal, mas senhorios, oposição e autarcas ainda não convencidos da eficácia do plano. O calmante não surtiu grande efeito.