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No dia em que o governo foi demitido, a discussão e aprovação na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias à alteração à lei da autodeterminação da identidade de género nas escolas (2018), passados que estavam mais de 2 anos do chumbo do Constitucional, culminaram em êxito. Estabeleceu-se, assim, "o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa".
Estranho a postura de alguns políticos portugueses ao não envolverem na discussão as comunidades educativas, muito mais sensíveis nestes (e noutros) assuntos do que aqueles que passaram pela Escola há já muitos anos, e apenas enquanto alunos. É possível legislar sem auscultar as bases? É legítimo "discutir e aprovar" desprezando a opinião de todos?
Curiosamente, no dia 2 de junho do corrente ano, a TVI anunciou que "O Conselho Nacional de Ética defende que as escolas tenham casas de banho e balneários neutros no que respeita ao género. Os peritos consideram que devem ser as direções escolares a definir se as casas de banho masculinas e femininas passam a mistas ou se devem ser construídas novas instalações." Ora, por um lado é extremamente redutor circunscrever a lei a 2 espaços relativamente privados, pois o que está por trás da alteração legislativa é bem mais que isso; por outro lado, é inadmissível, num caso tão específico e sensível como este, as escolas e comunidades educativas não terem voz ativa, tornados subservientes de e por quem legisla.
Era escusado, uma vez mais, escrever-se direito por linhas tortas, se fosse dada oportunidade (e houve tempo mais que suficiente para tal) às escolas, e respetivas comunidades educativas, para participarem no debate de tão importante temática, até para serem percebidas as necessidades que a nova situação faz surgir no terreno. Pergunto-me: Será que esta é tão específica e limitadíssima que não deve merecer a devida atenção pública? Está a sociedade preparada para acompanhar a alteração legislativa ou é entendível pelo legislador que a escola é uma ilha ou um território à parte?
Não menosprezando as pessoas e os direitos que esta lei irá contemplar, alguns políticos deveriam realmente preocupar-se com as situações reais, recorrentes e genéricas, que afetam a Escola (Pública) portuguesa, com o intuito de fazer emergir as suas enormes (e reconhecidas) qualidades. Deixem que as escolas possam aconselhar sobre o superior interesse de todos os seus alunos.