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Após o balde de água fria em que resultou a apresentação da Proposta de Orçamento do Estado (OE2024), assistiremos, na próxima semana, a novo desenvolvimento, motivado pela discussão na especialidade deste importante documento, sem dúvida demonstrativo das prioridades de um governo. É desejável uma profunda melhoria para o setor da Educação, aprovisionando um volume mais robusto de investimento fulcral nos recursos humanos, mas também materiais e edificado.
Insisto na necessidade de contemplar, e programar (através de planeamento a médio prazo), a recuperação do tempo de serviço dos professores (6 anos 6 meses e 23 dias), envolvendo nesta decisão os partidos políticos (principalmente os dois principais), no sentido serem evitadas as próximas contestações - greves e outras formas de luta já programadas. É justo tratar bem a classe docente que, tendo em conta o número de aposentações e entradas na carreira, está a minguar cada vez mais, pese embora as alterações legislativas que pretendem aumentar o leque de putativos professores.
A indispensabilidade de incrementar medidas a curto, médio e longo prazo que atraiam pessoas para a profissão mais bela do mundo assume carácter primordial e carece do empenho de todos nós, pois temos responsabilidades, dentro da nossa esfera de competências, de dignificar, motivar e bem tratar quem é tão fundamental para quem dá o máximo pelos seus alunos e os prepara e orienta no percurso do crescimento pleno e integral.
Destaco, agora, um tema que tem gerado discussões muito participadas: a pedido do ministro da Educação, o Conselho das Escolas (CE) - órgão consultivo do Ministério da Educação em representação das escolas - emitiu parecer em jeito de recomendação, aprovada por unanimidade, referente aos impactos do uso dos telemóveis, enfatizando que "a solução não passa por proibir o uso de telemóvel nas escolas", alvitrando que a decisão deverá pertencer a cada escola, no âmbito da sua autonomia, após debate alargado envolvendo os atores das comunidades escolares.
Esta posição reflete aquilo que defendo há muito tempo, e tenho vindo a expor nesta coluna, considerando tratar-se de uma posição assertiva e sensata. Aproveito a oportunidade para felicitar os respetivos conselheiros relativamente ao trabalho de excelência que desenvolvem, principalmente ao seu presidente (meu colega, diretor, António Castel-Branco), pelo novo fôlego que empreendeu a um órgão de referência no panorama educativo nacional. Parabéns, caros colegas!