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A Educação tem andado na ordem do dia, e nem sempre pelos melhores motivos, sendo já altura de se discutir os assuntos com seriedade e determinação, definindo em perspetiva o futuro que se deseja para uma área essencial para o destino do país.
A transferência de competências para todos os municípios, obrigatória desde 1 de abril na Educação, tem decorrido com percalços no sua trajetória, sendo os principais visados os autarcas que, agindo a título individual (caso de Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto) ou coletivo (através da Associação Nacional de Municípios Portugueses), manifestam, há algum tempo, profunda insatisfação com um processo que não cumpre, quanto mais não seja, com a passagem de verba suficiente para cumprir as novas responsabilidades.
Neste estado de coisas, o autarca de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, também presidente do Conselho Metropolitano do Porto, pleiteia pela revisão da Lei do Equilíbrio Orçamental construída no tempo da Troika, uma vez que, se se mantiver, poderá colocar em perigo o arranque do próximo ano letivo, em alguns concelhos.
Estas duas posições requerem a atenção devida dos decisores políticos, pois dimanam de dois presidentes de importantes câmaras municipais, que de destacam pela forte intervenção pública que assumem, dos mais bem preparados para os lugares e funções que ocupam.
Reafirmo o notável trabalho efetuado pelas autarquias em tempos de pandemia, quer na área da Educação (empréstimo de computadores e internet, alimentação, entrega de material, fichas e propostas de trabalho apresentadas pelos professores nos lares dos alunos, e posterior recolha, etc.) quer na área da ação social, dado que a proximidade foi (e é) uma mais-valia para que o apoio necessário chegasse a todos com a ajuda, note-se, do setor social, cujas instituições e o trabalho em rede foram decisivos.
Este esforço merece o nosso aplauso!
Tendo isto bem presente, e intentando pelo desenvolvimento de um processo de transferência de competências exequível na área da Educação (ao qual se seguirão nas áreas da Saúde e da Ação Social), será justo que o legislador confie (muito) mais nos autarcas e nas ações que estes realizam em prol da comunidade que lideram. Será de crucial importância que essa confiança seja vertida em letra de lei, fazendo jus às necessidades das populações e facilitando o trabalho demasiado dependente dos edis, limitando as suas realizações.
Manietados por uma legislação cega e quantas vezes insensata, os autarcas são merecedores de uma autonomia reforçada, também para que possam responder afirmativamente a alguns "já agora", principalmente no tocante à reabilitação do edificado escolar, que na maioria das vezes, para além do programado, resulta na ampliação de melhorias apenas vislumbradas in loco durante a obra.
Considero que, até à data, o balanço é positivo no que respeita ao processo de descentralização na área da Educação, mas este deverá ser avaliado em tempo oportuno, de modo a ser possível corrigir e alterar os constrangimentos do dia a dia verificados no terreno. Acresce a necessária reflexão sobre a sobrecarga burocrática, natural num país excessivamente centralizador, que deverá diminuir substancialmente, sob a pena de interferir gravosamente num desempenho mais eficaz e eficiente sugerido por este modelo.
A tutela não deverá alhear-se desta evolução (positiva) administrativa, acompanhando e apoiando, a todos os níveis, a sua consecução, ajudando a sedimentar os procedimentos, atribuindo, para esse efeito, uma verdadeira autonomia a quem decide localmente, deixando de regulamentar por tudo e por nada, como que desconfiando daqueles que tudo fazem para o bem-estar das populações.
"Já agora..." vale a pena pensar nisto!