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O acórdão do Supremo sobre o caso da mãe que jogou o bebé num ecoponto é sobre a legalidade do tribunal em decretar a prisão preventiva, não é sobre a razoabilidade da decisão. Importa que se tenha em conta que os factos relatados naquele acórdão dizem tanto sobre a premeditação daquela sem-abrigo, como dizem sobre a evidente incapacidade de ela tomar decisões razoáveis. O que a Justiça faz é seguir-lhe o instinto, decidir pensando em si própria, incapaz de perceber um interesse maior no outro.
Punir é uma forma de expiar a nossa culpa
Bem pode o Presidente da República apelar à nossa humanidade, à capacidade de todos pensarem no desespero em que aquela rapariga fez o que fez. Bem pode Marcelo Rebelo de Sousa chamar a atenção para o grave problema dos sem-abrigo, passamos por eles diariamente, comovemo-nos, uns mais do que outros, e seguimos em frente. Punir é uma forma de expiar a nossa culpa. Prevenir ou tratar dá mais trabalho e obriga-nos a assumir uma responsabilidade que é evidente.
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