Corpo do artigo
A estabilidade governativa tem-se revelado essencial, contribuindo de forma inegável para algumas das conquistas e progressos alcançados nos últimos anos, também na área da Educação.
Globalmente, os resultados obtidos nos testes internacionais (PISA, TIMSS, PIRLS), revelaram-se positivos, em sentido de melhoria contínua e com reflexo nas aprendizagens dos alunos; entre outras evidências de sucesso, a autonomia atribuída às escolas aumentou, principalmente na área da gestão do currículo, assim como da organização dos períodos letivos (possibilidade de semestralização); a taxa de abandono escolar caiu para 8,4% (superando o compromisso com a Europa de 10%) e a taxa de diplomados entre os 30 e 34 anos atingiu os 45% (ultrapassando a meta de 40%); a requalificação das escolas é, e continua a ser, uma realidade, contando com a imprescindível colaboração municipal na respetiva concretização.
Considero que os ganhos alcançados em diferentes parâmetros, com importância e reconhecimento para o nosso país, são da responsabilidade direta de um corpo docente capacitado e empreendedor, da constância política que existiu até agora, entre outros fatores, não esquecendo alguns no âmbito de ações de governos anteriores. Os resultados na Educação são mensuráveis e percecionados a médio e a longo prazo. O curto prazo não é o tempo favorável ou positivo...
No entanto, ainda há (e existirá sempre) caminho a percorrer, na procura incessante e devida de melhorar a qualidade das práticas e das aprendizagens. Evidencio algumas medidas, entre muitas outras possíveis, que, se aplicadas, se afigurariam muito benéficas no incremento e efetivação de dinâmicas produtivas nas escolas, refletindo o respetivo resultado no desiderato em causa.
As atividades de enriquecimento curricular (AEC), em muitos casos, alavancam constrangimentos de vulto, não só porque estão de costas voltadas para o currículo do 1.º Ciclo, poderem colocar em causa a inclusão, princípio muito caro ao sistema de ensino vigente, pelo facto de a sua frequência ser opcional, mas também pela dificuldade que as entidades promotoras se deparam no recrutamento de docentes. Urge debater a ilha curricular em que transformaram as AEC, não descurando a sua natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural, mas procurando integrá-las num projeto agregador de aprendizagens.
O encerramento das escolas, por um período de duas semanas, em agosto, é discutido entre os diretores e sentido como uma necessidade. Na verdade, é algo que me parece plausível, viável e imprescindível, de modo a acautelar o descanso das equipas diretivas, dos professores e dos assistentes técnicos que ficam impedidos de gozar, pelo menos, parte das merecidas férias, no mês em que Portugal, na maioria dos setores, para.
A diminuição drástica do imenso trabalho burocrático a que os professores estão obrigados, é dos objetivos mais prementes para a Educação. Porventura, um dos principais fatores causadores de burnout (síndrome de esgotamento profissional) em profissionais dedicados, experientes, habilitados que dispensam bem a imensa papelada que estão obrigados a preencher e as inúmeras plataformas que lhes levam horas intermináveis a introduzir dados,
desconhecendo-se, algumas das vezes, para que propósitos. As escolas também poderão contribuir para atingir este objetivo, mas a tutela tem a palavra decisiva.
É forçoso continuar a acreditar nas escolas e nos seus profissionais, reconhecendo que nos últimos anos foi conquistada (e atribuída) alguma autonomia em benefício claro do processo ensino-aprendizagem, concretizada em resultados globalmente positivos, alguns dos que anteriormente referi. Todavia, importa denunciar o sistema de colocação de professores, obsoleto e desenquadrado da realidade atual; alguns sindicatos não querem sequer discutir o modelo; a(s) tutela(s) não demonstra(m) vontade em promover alteração; e só em situações extremas é dada a possibilidade às escolas de contratarem ou reconduzirem professores.
O investimento na carreira docente é fulcral! Profissão indiscutivelmente mal remunerada, tendo em conta a responsabilidade e o grau de exigência implicados, procura urgentemente a justa valorização e dignificação, consubstanciadas em medidas políticas (também educativas) certeiras e efetivas, que revertam o descontentamento generalizado de profissionais de mérito.
A ação do ministério da Educação é importante para a concretização de algumas das melhorias no sistema de ensino aqui apresentadas, mas sem o contributo e colaboração das Finanças, serão apenas uma miragem.