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Foi finalmente dada a conhecer a constituição do novo governo, com algumas semanas de atraso e aguardada com natural curiosidade. Entre as saídas e as novas nomeações habituais, a pasta da Educação foi confiada ao atual Secretário de Estado da Educação (SEE), João Costa, o que era já expectável, a menos que António Costa exercesse a máxima popular "não há duas sem três".
Efetivamente, o primeiro-ministro optou por não voltar a convidar o atual ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, optando pelo seu SEE, figura basilar, há 6 anos e meio, nos dois últimos governos.
Apesar da mudança, percebe-se a preocupação em apostar na continuidade, numa área assaz complexa, a necessitar de estabilidade (reforçada e consistente), no tocante às políticas educativas. Promoveu-se a ministro uma das pessoas que mentorou as duas significativas alterações no sistema educativo nacional com a introdução da legislação respeitante à Educação Inclusiva e à flexibilidade curricular.
Suprimindo uma Secretaria de Estado (para além do Desporto), não é de todo desejável que a Educação perca força (também reivindicativa, no seio do Executivo governamental), pois os próximos anos afiguram-se extremamente desafiantes para as comunidades educativas, e as sinergias nesta área devem ser convocadas para reafirmar e reconhecer a qualidade do trabalho realizado nas escolas públicas.
O acolhimento inesperado de crianças e jovens ucranianos é a mais recente adversidade, que os portugueses souberam rapidamente, e muito bem, transformar em oportunidade, numa demonstração efetiva de genuína solidariedade fraterna: a de cuidar de quem não pediu que destruíssem as suas escolas, as suas casas, e forma obrigados a abandonar o seu país para defender a sua vida.
A escassez de professores, problema estrutural, deverá ser merecedora da preocupação máxima do futuro ministro da Educação, não só captando recursos humanos para as escolas, como também sabendo-os manter, motivando-os e dando-lhes condições propícias para desempenhar as suas funções, e que não condiz com o atual modelo de avaliação de desempenho docente (e também dos diretores), gerador de forte contestação entre os profissionais e mal-estar generalizado.
A melhoria das condições de trabalho docente deverá passar, ainda, pela redução substancial do imenso trabalho burocrático, concretizada no preenchimento de plataformas e documentação, que para além de desgastarem os profissionais da Educação, retiram tempo para o trabalho pedagógico com os alunos, o mais importante. A atualização dos vencimentos, principalmente nos primeiros escalões, é uma necessidade urgente para atrair profissionais para esta bela profissão. A organização do tempo de trabalho é uma oportunidade para dignificar e valorizar a carreira docente.
A estabilização do currículo e respetivos conteúdos, a alteração do modelo de acesso ao ensino superior, a continuação de práticas de inclusão para todos - com reforço dos recursos afetos -, a recuperação e consolidação das aprendizagens, a capacitação de professores e de alunos no desenvolvimento de competências digitais, o compromisso harmonioso entre o material digital (absolutamente imprescindível) e o material físico são alguns dos objetivos que deve mover a futura equipa educativa, impondo um apoio efetivo e coeso.
Reconhecendo que a intervenção das finanças será medular na resolução de alguns dos problemas/objetivos acima referidos, é necessário fortalecer o investimento na Educação, por forma a aumentar a qualidade que é prestada e reconhecida pelo sistema e ensino público.
A partir do próximo dia 1 de abril, a descentralização na Educação estende-se a todo o território nacional. Faço votos que tenha existido diálogo suficiente e profícuo entre as autarquias e as escolas, de modo a haver harmonia num processo que não ganha com conflitualidade, exigindo-se ao governo que assuma pontualmente as suas responsabilidades, principalmente no que ao envelope financeiro diz respeito.