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Para começo de conversa: porque insistimos em chamar coligação negativa, a uma coligação de partidos que, no Parlamento, aprova medidas para melhorar a vida de cidadãos em dificuldade? Mais ainda se essa coligação é uma resposta afirmativa a uma solicitação do Presidente da República e só o governo não pretende seguir esse caminho.
Nem tudo o que parece é! E esta coligação negativa que parece positiva, é mesmo negativa, porque é contrária à Lei Fundamental, por mais mérito que tenha do ponto de vista político e social.
Falamos da notícia que está hoje na manchete do Expresso a propósito de três diplomas, aprovados com o voto contra do Partido Socialista, que aumentam os apoios sociais destinados a trabalhadores que viram os seus rendimentos afetados pela pandemia, e que esperam por uma decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.
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Os apoios sociais existem, mas ficam muito aquém do que pedia o Presidente e do que entendem os partidos da oposição, incluindo quem viabilizou o Orçamento do Estado. Ora, existe uma lei-travão que impede o aumento de despesa no ano em curso e a questão coloca-se na possibilidade de existir enquadramento orçamental para essas despesas. O governo entende que não e pressiona o Presidente para vetar esses diplomas.
Se Marcelo os promulgar, o governo pondera avançar para o Tribunal Constitucional, numa atitude radicalmente diferente da que seguiu quando ameaçou demitir-se por causa de uma coligação da oposição que aprovava uma contagem do tempo para efeitos de progressão na carreira dos professores. Os tempos são outros e, no meio de uma crise sanitária, económica e social, negativo mesmo seria acrescentar uma crise política a esta pandemia.
Há uma grande virtude neste debate, ele antecipa um momento, muito provável, em que tivermos de discutir um orçamento retificativo para 2021. Nessa altura, não haverá a desculpa da lei-travão e a impossibilidade constitucional. Quem der a mão ao governo para aprovar o retificativo fica com a obrigação de exigir a aprovação dos diplomas que agora poderão ficar pelo caminho. Infelizmente, podemos estar certos que o futuro nos reserva tempos difíceis, a exigir mais e melhores apoios sociais para todos os que já perderam ou vão perder rendimentos ou mesmo o emprego. No tempo certo, saberemos o que verdadeiramente defendem cada um dos partidos.