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São sete os perigos que podem fazer descarrilar o plano do governo para reduzir o défice público (em contas nacionais) para 1,9% do produto interno bruto (PIB) no final deste ano e acelerar no corte do peso da dívida, quem o diz é o Conselho das Finanças Públicas (CFP) na "Análise da proposta de Orçamento do Estado para 2022" (OE2022).
O estudo foi divulgado esta quarta-feira, um dia depois do ministro das Finanças, Fernando Medina, ter ido ao Parlamento apresentar o OE2022.
A entidade que é presidida por uma mulher, Nazaré Costa Cabral, receia que possam acontecer este ano mais ajudas à TAP, mais transferências para o Novo Banco (como o próprio já deu a entender, aliás), mais indemnizações do Estado a privados envolvidos em negócios de parcerias público-privado (PPP), por exemplo.
O Conselho diz que este Orçamento pode ser muito ajudado do lado da receita devido à prevista "execução expressiva do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)".
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E por um comportamento mais musculado da cobrança de impostos e descontos por via das "bases de incidência mais elevadas do que o assumido" pelo governo no OE, apoiado na retoma da economia. E ainda, curiosamente, pela inflação que também dá uma ajuda já que inflaciona o PIB (nominal) através dos preços que ficam mais altos. No entanto, o CFP diz que esse efeito é de curta duração este ano.
A entidade a chama, no entanto, mais a atenção para o rol dos tais sete riscos.
Primeiro, há o contexto sanitário e internacional que leva o CFP a dizer que "a pandemia e o choque geopolítico decorrente da invasão da Ucrânia terão um impacto considerável nas finanças públicas".
O Conselho que avalia a condução das Finanças Públicas portuguesas deteta grandes riscos orçamentais que podem impedir o governo de cumprir várias metas, como a redução do défice para 1,9% do PIB no final deste ano, aliviar a carga fiscal para 35,1% do PIB em 2022, diminuir o peso da despesa para 46,6% ou baixar o peso da dívida para 120,7% do PIB.
O Conselho diz que a previsão orçamental para 2022 está ameaçada por "riscos orçamentais que persistem":
1. "Incerteza sobre a duração e a escalada do conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia;
2. "Surgimento de novas variantes da covid-19 que, não obstante os progressos na vacinação e controlo da doença;
3. "Ativação das garantias do Estado concedidas no âmbito de algumas das medidas de resposta à crise pandémica e ao choque geopolítico, nomeadamente linhas de crédito a empresas";
4. "Sobrestimação das poupanças e ganhos de eficiência a obter no âmbito do exercício de revisão de despesa [o chamado plano para cortar nas gorduras do Estado]";
5. "As responsabilidades relacionadas com pedidos de reposição do equilíbrio financeiro e ações arbitrais submetidas por concessionárias e subconcessionárias no âmbito de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP) que impliquem uma despesa superior à considerada na proposta de OE2022";
6. "Transferências adicionais para o Novo Banco ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente";
7. "A eventualidade de a TAP necessitar de apoios financeiros superiores aos considerados pelo MF na proposta de OE2022 em contas nacionais".
Sem riscos negativos, Medina até podia chegar a défice de 1,8%, mas o quadro apresenta nuvens no horizonte. É caso para dizer que 7 nem sempre é um número da sorte.