Corpo do artigo
A reta final do ano letivo acompanha as previsões meteorológicas para os próximos dias: predominantemente quentes e ventosos, havendo elevado risco de incêndios.
E novo rastilho foi lançado esta semana!
O país educativo tem estado de olhos postos nas duas decisões supremas do Presidente da República (PR) na área da Educação, uma com conclusão já conhecida e outra a aguardar que o documento seja tratado num outro patamar:
(i) A primeira defraudou as esperanças dos professores e respetivos sindicatos, não concordantes com a promulgação do diploma do novo modelo de concurso (que teve uma falsa partida);
(ii) A segunda decisão parece-me mais complexa, pois acarreta, por inerência, um forte investimento na carreira docente, há muito reclamado e de plena legitimidade, cujo busílis da questão está ancorada nos 6 anos 6 meses e 23 dias a recuperar relativos ao tempo de serviço congelado.
Se a deliberação do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) não terá causado grande estupefação, o argumentário usado ficou estranhamente aquém, pelo menos a meu ver.
Por um lado, não foi consagrada qualquer proposta apresentada pelo PR, "nem outra, mais minimalista"; por outro, MRS não pretendeu "adiar as expectativas de cerca de oito mil professores". Na minha perspetiva, não se pode dissociar o primeiro argumento do segundo, soando a retórica vácua, pois os outros milhares de professores contratados, que lecionam há 10, 15, 20 e mais anos não podem, nem devem, ser obliterados, votados a um esquecimento momentâneo e útil. Importa lembrar que são profissionais experientes e habilitados, deixados de fora e/ou ultrapassados por outros colegas com menos tempo de serviço. E ainda assim, os sindicatos afirmam tratar-se de um "presente envenenado" para os muitos candidatos aos lugares anunciados, principalmente aos do norte do país, que em 2024 poderão ser colocados a centenas de quilómetros da sua residência habitual, por força de serem obrigados a concorrer. É admissível?
Creio que o Chefe de Estado está a guardar as suas energias e convicções para o diploma, cujo teor continuará a ser debatido na reunião suplementar da próxima semana, entre o Ministério da Educação e os sindicatos. Convocando intensa divergência, importa realçar que a matéria abrange a quase totalidade dos docentes. Ou seja, o PR não valorizou na medida devida as consequências do diploma que já promulgou, mas o próximo impõe profunda ponderação, prevendo-se uma disputa dura com o governo, caso não exista entendimento prévio. Se o ministro da Educação já anunciou, para o verão, a apresentação de medidas que reduzirão o imenso trabalho burocrático existente nas escolas, não alterou, até a momento, a sua posição relativamente à recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias, nem à eliminação das barreiras artificiais de acesso aos 5.º e 7.º escalões, sendo já certo que não existirão compensações ou apoios à estadia e/ou deslocação de docentes.
Já vai sendo tempo de as escolas públicas poderem respirar paz, motivadas e esperançosas num futuro mais inspirador. Nesse sentido, é urgente serem dados sinais inequívocos de
boa vontade e reconhecimento para que a luta encontre o seu fim, que a inexistir terá um imerecido derrotado, a dama que todos dizem defender - a Escola Pública.
O que será?