OE2019: neutralidade orçamental?

Como é habitual nas ocasiões em que um governo apresenta o Orçamento do Estado (OE) para o ano seguinte, gera-se sempre a discussão sobre se se trata de um orçamento com objetivos eleitoralistas (particularmente quando reporta a anos em que há eleições) ou não. O OE 2019 não foge à regra.

Em termos macroeconómicos, o OE 2019, caso seja executado conforme é anunciado, não é um orçamento eleitoralista, no sentido em que não é um orçamento que encerre uma política expansionista. Do ponto de vista técnico, atentando ao indicador relevante (o saldo primário estrutural) o OE 2019 é neutro, tal como foi o de 2018. Em caso de boa execução, aquele indicador terá no final de 2019 um valor sensivelmente igual ao de 2017 e ao de 2018. Já em 2015, ano das últimas eleições, havia sido bem diferente, tendo-se assistido a uma degradação bem visível daquele indicador face a 2014.

O facto de, em termos macroeconómicos, o OE ser neutro em termos de política económica, não significa que, ao nível micro, não incorpore várias medidas que visam captar segmentos diversos do eleitorado. Trata-se de medidas que poderiam ser classificadas como de "põe um pouco aqui, retirando um pouco dali", com um efeito líquido eleitoral esperado positivo. Alquimia microeconómica, mas não macroeconómica.

Relativamente à evolução do rácio da dívida pública, é de notar a perspectiva de redução incorporada no OE 2019. Sublinhe-se, contudo, que, em parte, tal redução assenta no facto de se estar a considerar uma taxa de juro média da dívida pública inferior à taxa de crescimento nominal do PIB. Até pode ser que assim venha a ser, e é desejável que assim seja. Contudo, sabemos dos riscos a que, no médio prazo, a trajectória da dívida pública está sujeita. Por um lado, é garantido que, mais cedo ou mais tarde, as taxas de juro do euro vão subir (para além de eventuais alterações nas taxas associadas ao risco país que, subitamente, podem ocorrer, até por efeito de contágio a partir de outros países - o caso mais actual é o italiano). Por outro lado, a Formação Bruta de Capital do país tem sido muito limitada, o que, naturalmente, limita o valor do PIB potencial.

O autor deste artigo não escreve ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.