Corpo do artigo
É uma velha máxima que toda a gente conhece: nas relações com o Fisco, e seja qual for a razão, seja qual for o montante, mesmo que o cidadão tenha a carteira vazia, ou a empresa um défice de tesouraria, se há um imposto para pagar, não há como fugir. Pode ser o IRC, o IRS ou o IMI. Ou o IVA, que toda a gente paga, mesmo que não tenha, nem lucro, nem salário digno, nem casa própria.
O valor a pagar pode ser excessivo e às vezes até inexplicável, que não há volta a dar. Primeiro paga-se, só depois se reclama. Se houver paciência, tempo e dinheiro para reclamar, que isto de entrar em conflito com o Fisco não é para qualquer peso pluma. Como li algures na pesquisa efetuada para esta crónica, e citando as cautelosas palavras da Deco, a associação de defesa dos consumidores, se pretende contestar uma cobrança do Fisco, "prepare-se com nervos de aço, pois o processo é moroso, dispendioso e raramente dá razão ao contribuinte".
Tudo muito certo, se não tivéssemos agora ficado a saber que, ao contrário do sol, que, quando nasce, é para todos, um Fisco implacável afinal é só para alguns. Se do outro lado estiver a EDP, a linguagem é mansinha. Não está a perceber? Eu explico, ainda que de forma sucinta que, aqui na TSF, o tempo é tão curto como o dinheiro no seu bolso.
Depois de alguns anos a passar entre os pingos da chuva, que é como quem diz, entre os pingos da falta de coragem de sucessivos governos, a EDP foi intimada, pelo Ministério Público, a pagar 335 milhões de euros, mais juros, pelo negócio de venda de seis barragens no Douro a um consórcio francês. E foi intimada a pagar porque, apesar da criatividade, não deixou de ser uma venda pela qual teria de pagar impostos. A EDP não queria pagar, e está no seu direito. Julgo que a maioria dos que me ouve ou lê também gostaria de encontrar um esquema qualquer para se livrar da sua particular carga fiscal. Infelizmente, não dá.
Voltemos ao princípio: é pagar e só depois reclamar. Que é mais ou menos a coisa que dizer, em 99,9% dos casos, que é pagar e calar. Até porque os ministros das Finanças têm de zelar, de forma implacável, pelos cofres do Estado. Bem, às vezes é preciso mostrar um face mais humana. E deve ter sido isso que pensou o atual ministro das Finanças. É "extemporâneo" pensar que a EDP vai pagar, disse Miranda Sarmento, quando confrontado com a "sentença" do Ministério Público. Além de ter um ano para o fazer, até pode nem pagar. É preciso calma, qualquer contribuinte tem o direito de litigar, diz o ministro. Ou seja, tratando-se da EDP, primeiro reclama, e depois, eventualmente, paga. Proponho uma outra alteração, para que se crie, verdadeiramente, um novo paradigma: que se mude o nome de ministro das Finanças para ministro dos Contribuintes. Pode ser? Pois, bem me parecia que não.