Ainda de "ressaca"?

Esta última semana e provavelmente as próximas estarão centradas na discussão do Orçamento do Estado. Vou hoje buscar um tema que ainda não foi focado na discussão pública do Orçamento do Estado deste ano, as Parcerias Público-Privadas (PPP). Se recuarmos alguns anos, em 2011 e 2012, as PPP eram objeto de grande atenção. Constituíam um elemento de rigidez futura da despesa pública. O pico dos pagamentos, previsto então, aconteceria no final da presente década, nos anos que estamos agora a viver.

Para 2019 o Orçamento do Estado prevê cerca de 1700 milhões de euros para 2019, tendo numa primeira linha as PPP rodoviárias, e numa segunda linha as PPP da saúde, com os hospitais concessionados nesse formato.

É certo que os encargos líquidos estão a cair, embora ligeiramente menos do que esperado. Nas PPP rodoviárias, é claro que se aligeirou o peso nos anos mais próximos, colocando um pouco mais de peso no futuro, por conta das renegociações que foram feitas. O que os encargos líquidos das PPP não mostram é os custos para o cidadão que surgem das portagens que paga nas estradas, por exemplo, e do que o Estado assume de custos diretos nas negociações para baixar os pagamentos (por exemplo, manutenção direta de estradas cuja construção foi concessionada em PPP).

Na saúde, o que se previa em 2012 não está a ser muito diferente da realidade.

Quem quiser conhecer os valores exatos e mais detalhes além do que está no OE pode consultar os boletins da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos do Ministério das Finanças, que estão disponível na internet.

A pergunta que me interessa retomar é: Poderão as PPP retomar algum papel para financiar investimento público?

No caso das PPP rodoviárias, há ainda alguma rigidez nos pagamentos futuros e trabalho a fazer na renegociação das que existem. Esta pressão ainda existente aconselha a não voltar a entrar nessa forma de pagar estradas ou caminhos-de-ferro.

Na área da saúde, não houve desvios de pagamentos correu no essencial como planeado, e como estão a acabar as concessões de gestão das atividades clinicas dos hospitais (que são mais de 80% do valor das PPP na saúde), estas poderão ser renovadas ou não, consoante o Estado veja nisso vantagem. A este respeito, não há no Orçamento do Estado para 2019 qualquer posição política expressa quanto a essas opções.

De alguma forma, parece que se está na "ressaca" das decisões tomadas há uma década ou mais, com dificuldade em voltar a falar abertamente sobre as PPP.

Além dos aspetos financeiros, as PPP têm também uma forte componente ideológica, o que significa que mais cedo ou mais tarde voltarão à discussão pública. Vale a pena irmos acompanhando a sua história para que haja uma discussão bem informada e prepararmos melhores decisões públicas.