Funcionando quase como consciência do Estado, o Tribunal Constitucional travou a retirada de benefícios fiscais a doentes oncológicos. Trata-se de uma interpretação jurídica simples, quase banal, mas que diz muito sobre o estado a que chegámos. Foi preciso a mais alta instância juridicional do país lembrar o Estado de algo que deveria ser óbvio: a doença, o cancro, não é um privilégio.
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Durante meses, a Autoridade Tributária insistiu numa interpretação fria e quase mecânica da lei, como se estivéssemos a falar de números numa folha de Excel e não de pessoas sujeitas a tratamentos violentíssimos. Para o Fisco, parecia simples: retiram-se benefícios, fazem-se contas, segue jogo. Para os doentes, claro está, isso traduz-se em peso financeiro, psicológico e humano. É lamentável que o Estado seja tantas vezes tão compreensivo com grandes devedores e tão implacável com quem luta para sobreviver.
O Tribunal Constitucional veio agora fazer o papel que não devia ser necessário, porque a dignidade humana não é um benefício sujeito a revisão administrativa. Porque a igualdade não se faz tratando todos da mesma forma, mas reconhecendo que há situações que exigem sensibilidade e bom senso.
No fundo, esta decisão nem deve vista como uma vitória judicial, mas como um tremendo embaraço para a Autoridade Tributária. Porque quando um tribunal tem de dizer ao Estado que não se cobra mais a quem já paga demasiado com a própria saúde, algo vai mal. Como decisão para 2026, sugiro ao Fisco aprender de vez que há coisas que não se devem tributar. A doença é uma delas.