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Há pouco mais de um mês, em 11 de outubro de 2023, Moçambique realizou eleições autárquicas. Foram 65 os municípios que foram a votos para escolher as suas lideranças locais. Tudo normal na vida de uma democracia. O problema foi o que se seguiu e que nos passou despercebido a quase todos nós em Portugal.
Na sequência de manifestações pacíficas, a polícia reagiu com violência e uso excessivo da força. Força que não era sequer necessária em contexto de manifestação pacífica.
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O uso da força pelas autoridades só é permitido na proporcionalidade mínima necessária para repor a ordem pública. Uma manifestação pacífica é um direito humano e não causa desordem pública. Apenas causa desordem na cabeça de quem discorda do que está a ser manifestado.
A polícia em Moçambique utiliza frequentemente a força de forma desmedida e desproporcional aos seus cidadãos, funcionando quase como ator de terror do Estado perante os seus cidadãos impedindo-os e intimidando-os de se expressarem livremente como é exigível pelos direitos humanos e neles, os direitos civis e políticos.
A Amnistia Internacional documentou ações que incluíram o uso desnecessário de gás lacrimogéneo e o disparo de munições reais. Esta forma de atuação fez com que um rapaz de 16 anos fosse morto por disparos da polícia. É por isso que as autoridades devem abrir o quanto antes uma investigação exaustiva e imparcial sobre os agentes que dispararam sobre o jovem adolescente.
Houve outros manifestantes feridos em Nampula e no Gurué. Centenas de pessoas arbitrariamente detidas por participarem nas manifestações. Todas estas pessoas têm de ser libertadas.
"Poderei não concordar com o que dizes, mas lutarei até à morte para que o possas dizê-lo". Muitas vezes atribuída a Voltarie, outras tantas à sua biógrafa, esta ideia resume o que o governo e as autoridades moçambicanas ainda não perceberam.