Aprovação da canábis para fins recreativos: não há nada de leve neste processo

No dia em que o Parlamento debate propostas para a legalização da canábis para fins recreativos, a TSF quis ouvir os argumentos de quem se opõe a esta mudança.

O Bloco de Esquerda e o PAN decidiram apresentar dois projetos de lei com vista à legalização da canábis para fins recreativos, que são discutidos em plenário esta quinta-feira.

Convém desde já clarificar que não estamos a falar da utilização da canábis para fins terapêuticos, em situações muito específicas e com supervisão clínica, já devidamente enquadrada e prevista na lei. Estamos a falar de um tema muito sério, essencialmente de cariz técnico-científico e que, no contexto da sociedade portuguesa atual, não nos parece estar associado a qualquer premência social, e por isso mesmo, é destituído de efetiva relevância política na situação atual da saúde em Portugal.

Estamos a falar da utilização de uma droga, cujos efeitos danosos não são menores nem leves. São graves e prejudiciais - para o próprio e para a sociedade - como o comprovam amplamente quer estudos científicos consistentes, quer a observação clínica nos serviços de psiquiatria e saúde mental. São efeitos particularmente perigosos e negativos, nomeadamente se os consumos se fazem na adolescência e juventude, ou de forma prolongada, com compromisso do desenvolvimento cerebral, de funções superiores como a cognição, a memória, a capacidade de condução, a capacidade de fruir a vida, entre outros, e com risco acrescido muito claro de desenvolvimento de psicoses e de comportamentos de adição.

Também entidades de reconhecida competência em matéria de saúde e drogas, como o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, a Direção-Geral da Saúde ou as Ordens profissionais, alertam para os riscos significativos e para a ausência de benefícios no consumo recreativo de canábis.

Se o consumo de canábis no âmbito recreativo não faz bem a ninguém, se os efeitos são graves e prejudiciais e podem destruir vidas, se não constitui uma prioridade na sociedade atual, o que é pedido pelo Bloco de Esquerda e pelo PAN aos deputados é extemporâneo e errado, e merece claramente a nossa rejeição.

Esperamos que, em nome do rigor científico, da responsabilidade social, e do bem comum, as propostas de lei venham a ser reprovadas.

*deputada do CDS-PP

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