Caixa Geral de Devedores

"A Opinião" de Pedro Pita Barros, na Manhã TSF

Um pouco inesperadamente, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) voltou ao centro das atenções públicas. Há mesmo uma nova comissão parlamentar de inquérito sobre o assunto. Este novo entusiasmo com a CGD surge depois de um relatório confidencial ter sido tornado público.

Neste momento, a animação anda à volta dos grandes devedores, que receberam créditos em condições que necessitam, pelo menos, de ser explicadas e conhecidas. Há a tentação de ver todas estas decisões como resultado de favorecimento de uns poucos à custa de todos.

Passada esta animação inicial, convém que a discussão se centre nos elementos essenciais, para que se possa realmente saber o que se passou.

Como ponto de partida, sugiro que se pense se as decisões que levaram a esses créditos estiveram alinhadas com o que se espera que sejam os objetivos de um banco público.

E o que são esses objetivos? Podemos pensar em vários que são habitualmente referidos.

Primeiro, a Caixa existe para permitir que projetos que têm valor social positivo e que não seriam financiados pela banca comercial normal sejam concretizados. Será um primeiro filtro a aplicar na avaliação que se fizer.

Segundo, a Caixa é também vista como um lugar seguro para as pequenas poupanças, uma vez que tem a garantia do Estado. Se o problema esteve na concessão de créditos, parece razoavelmente seguro que essas decisões de crédito não tiveram a ver com este objetivo.

Terceiro, a Caixa como banco público existe para gerar lucros para o acionista Estado. Como pelo menos algum do crédito foi concedido contra pareceres internos, não é fácil pensar que possa ter sido este o objetivo seguido.

Quarto, um banco público tem como missão ajudar a disciplinar a concorrência no setor bancário. Dificilmente as notícias que têm estado a sair permitem pensar neste como o objetivo que esteve na base das decisões tomadas.

Quinto, um banco público tem o papel de dar crédito em períodos de recessão como forma de ajudar a combater essa recessão. Mas também aqui não é claro que dar muito a poucos é a melhor forma de concretizar esse objetivo.

Se é certo que nem todos os créditos concedidos têm bons resultados - alguns bons projetos no papel, depois falham na concretização - então é bom partir para comissão de inquérito e para os seus trabalhos com ideias claras sobre o que deveria ser a atuação da Caixa Geral de Depósitos enquanto banco público. Até porque iremos, certamente, assistir a doses generosas de amnésia em muitos dos que venham a ser ouvidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Só com as perguntas certas, antecipando que muitas delas tentarão ser torneadas, se ganhará conhecimento suficiente para penalizar, se for o caso, e sobretudo para impedir que volte a suceder algo de semelhante na CGD.

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