Opinião

Com que direito

O que é certo é que agora se encurtou a rédea às grandes plataformas sociais. Afiam-se as armas para a imposição do Artigo 13. A confusão está instalada, mas também se deve à falta de informação disponível, que chegue não só aos "interessados", mas que percorra o caminho de um verdadeiro esclarecimento público. A opinião de Fernando Ribeiro na TSF.

Os dias da semana começam cedo e de cara amassada. Eu e o meu filho lá nos arrastamos até à porta da escola, com maior ou menor alegria, depende dos dias. Lá vai ele com a tranquilidade de que fica sempre bem entregue. Antes de tudo comprar pão no supermercado da vizinhança. Um rouco bom dia às senhoras e subo até ao piso da padaria e charcutaria. A loja mal abriu, com a azáfama de um novo dia que nasce, uma senhora na cabine sintoniza o rádio e uma explosão de som acontece por todo o supermercado. Está tão alto que já estamos aos gritos para pedir queijo, outro jeitinho no botão encontra o volume certo para a música de fundo. Ufa! Uma das senhoras diz que por ela não ouvia nada. Outra protesta, dizendo que lhe entretém os dias. A primeira encolhe os ombros e sem olhar para mim pergunta à colega "Para que serve a música?" São duzentas gramas de queijo flamengo, por favor.

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Eu, como músico, também não sei exactamente para que serve a música. Tem diversos usos, paga pelo queijo, no meu caso, mas, sim, há mérito em pensar que as pessoas iriam às compras à mesma, se estivesse tudo em silêncio. Esta dúvida não tem, no entanto, parado a actividade musical. Mas será talvez essencial para se entender que o negócio da música é algo visto como meio maluco e desorganizado pelas pessoas. Como tal, não há mal algum em sacar música na torrente ou em ouvir tudo no Youtube. Acredito até que cheguem a essas conclusões de uma forma inocente. Também sei, no entanto, que a luta contra esse abuso dos direitos de autor tem pautado mais pela agressividade do lobby contra o consumidor do que pelo seu esclarecimento.

O direito de autor é aquilo mesmo que diz. O direito do criador sobre a sua obra e sua execução. É assim em Portugal desde finais do século XIX, um dos seus mais ilustres defensores foi Almeida Garrett. Tal como muitas das coisas daquela época os direitos de autor sofreram inevitáveis transformações à mercê do tempo, dos interesses e da dinâmica própria da indústria que, entretanto, se organizou, para explorar e comercializar esses direitos.

Uma das mudanças mais significativas foi a criação do direito conexo, que por pressão das editoras discográficas, destinava às mesmas um quinhão de exploração das obras como forma de compensar o investimento no autor. Os tempos e as técnicas mudavam e o paradigma do interprete que cantava poetas/autores, comprando a música já feita, standards, e as tornava hinos mundiais (My Way versus Comme d"habitude), acabou por desaparecer quase por completo, investindo os músicos em composições próprias, vulgo originais. Começava uma nova era.

Ora os responsáveis por essa inevitável e justa mudança na distribuição dos direitos outrora, tornaram-se, muitos anos e milhões de euros depois, nos principais entraves à revolução de conteúdos que a Internet provocou.

A primeira vez que conheci um youtuber foi num programa de TV, há dez anos. "Arranja, mas é um emprego", pensei. O mesmo que sempre me disseram quando eu dizia que era músico. Fui pai e descobri o espaço que a atividade youtuber ocupa nas vidas dos nossos filhos e respeito o que fazem, mesmo que seja mandar sapatos para dentro do micro-ondas. Cabe-me a mim impedir que o meu filho faça tudo quanto vê fazer.

O que é certo é que agora se encurtou a rédea às grandes plataformas sociais. Afiam-se as armas para a imposição do Artigo 13. A confusão está instalada, mas também se deve à falta de informação disponível, que chegue não só aos "interessados", mas que percorra o caminho de um verdadeiro esclarecimento público.

Existem aqui duas fações. Uma de músicos, editores, sociedades de coleta, que criam e/ou gerem direitos de autor; outra de criadores/plataformas cuja ação "utiliza", e indiretamente "disponibiliza" obras de outrem (sem o consultar), protegidas pelo copyright.

Ao alarmismo do youtuber Waunt que afirmou num dos seus "virais" que a Internet ia acabar, às recomendações dos manifestos pró-autor, falta considerar uma zona cinzenta onde a maioria dos autores se movem. Este século e as novas tecnologias trouxeram um método criativo que aplica, sem pudor, técnicas que no tempo áureo do copyright tinham dado pena de prisão. Resta-nos esperar que este artigo 13 perceba essa dinâmica, pois muitos criadores de conteúdos dependem exatamente da matéria que agora se lhes "limita". Muito do que desenvolvem é espontâneo e não está em conformidade com esperar por um ok. É como se se pusesse um pintor a pintar, mas se lhe dissesse, olha não mexas naquilo, não uses esta cor, não retrates esta pessoa, nem ouças essa música.

Há pouco tempo, um artigo do The Wall Street Journal, dava conta de como a CE tinha gasto triliões com comodidades, não conseguindo, no entanto, negociar com o mesmo sucesso o amor entre povos "europeus". Espero não ser esta "Europa" benévola, que agora chega para controlar a Internet e salvar o direito de autor, que não ponha uma mordaça criativa ao Wuant, feita da mesma corda com que atou as mãos aos músicos ao ser incapaz de legislar e ao perdoar impostos e penas de prisão às grandes companhias e a piratas online, encorajando com websummits o mesmo modelo de negócio que agora virá, talvez, castrar.

Por outro lado, há que falar da perplexidade dos criadores quando confrontados com a burocracia das sociedades de autores, com a lentidão do IGAC, com a tecnocracia da AFP, com todas as etapas para se ser membro em pleno da sociedade musical Portuguesa ou outra, e tentar usufruir dos direitos que tantos discutem e disputam em nosso nome.

Se as boas práticas de colheita de direitos, gerida pela PasseMúsica, tem gerado receitas na ordem dos seis a sete milhões de Euros anuais em direitos conexos (sendo estes a fonte número um de revenue para as editoras discográficas Portuguesas), não se poderá dizer o mesmo em relação ao estado das "boas práticas de distribuição" desses direitos, já que existem, na minha opinião, diferentes noções que não se coadunam com o que acontece no mundo real da música, mais perto dos palcos, mais longe das secretarias.

Faço esta observação pela contínua verificação de como funcionam as sociedades de coleta de direitos em Portugal, de como estes são distribuídos e do penoso processo para os entender e regularizar. E de como, sem qualquer espécie de dúvida, apenas um número reduzido de músicos, agentes e, em especial, editoras se senta à mesa e assim beneficia do investimento ou retorno financeiro destes direitos, que são cobrados aos de todos, como se conclui pelas assimetrias evidentes no mundo autoral Português, em concreto na indústria musical.

Em conclusão, há que adicionar à discussão pública a informação do que se faz com os milhões cobrados. Ajudar a distinguir entre roubo de produto e promoção de tendências, não subjugando a criatividade à mera imposição da lei. Que o copyright não se torne tirano, nem ganancioso, nem esmague o autor e o consumidor entre as paredes de interesses que apertam. Que se entenda também porque desistem autores da edição própria, ou porque desistem músicos de organizar os seus concertos por não terem fundos para pagar pelas autorizações, pelos seus próprios direitos que raramente recuperarão. Que eu consiga explicar à senhora do supermercado com que direito lhe cobram pela música que ela passa no supermercado e porque paga ela pela música que para nada serve.

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