Opinião

OE2018: Poupança em IRS

Anabela Silva, da EY, explica que as alterações ao IRS trazem poupança para a maioria das famílias, mas alerta que o fim da isenção dos vales de educação pode significar agravamento nalguns casos.

A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 (PLOE 2018) prevê, desde logo, a introdução de dois novos escalões à tabela de taxas gerais de IRS em resultado do desdobramento dos atuais 2.º e 3.º escalões, com taxas de 23% e 35%, respetivamente (atualmente com taxas de 28,5% e 37%). Tal medida permite uma redução do IRS para contribuintes que aufiram rendimentos brutos anuais até cerca de euro 45.530, sendo que, a partir desse valor, a redução no IRS resulta da eliminação da sobretaxa em 2018.

Assim, um solteiro sem filhos, com um salário bruto mensal de euro 2.000, agora entra no 4.º escalão (quando em 2017 estava no 3.º), poupando euro 412,85. Já famílias com dois titulares casados, ambos com um rendimento bruto mensal de euro 2.000 e com dois filhos, vão pagar menos euro 797,85 em IRS (quer optem pela tributação conjunta ou separada).

No caso dos pensionistas, e considerando a atualização das pensões mensais de acordo com a redação da Lei em vigor, é possível verificar poupanças de IRS a pagar de euro 631,25 no caso de um solteiro/viúvo com uma pensão mensal bruta de euro 2.000, enquanto uma família com dois titulares casados, consegue uma poupança de euro 1.262,50.

Por outro lado, a PLOE 2018 prevê ainda o aumento do mínimo de existência para euro 8.847,72, passando a ficar associado ao IAS, e que, para além dos rendimentos do trabalho dependente e das pensões, passa também a ser aplicável aos trabalhadores independentes cujas atividades constem da lista do artigo 151º do Código do IRS. Se considerarmos o exemplo de um solteiro sem filhos, com um rendimento de trabalho dependente bruto anual de euro 9.000, este vai pagar menos euro 307,64.

Ainda que a PLOE 2018 tenha um impacto líquido positivo na redução da carga fiscal das famílias em sede de IRS, algumas medidas poderão traduzir-se num agravamento da tributação neste imposto, como por exemplo a eliminação da atual exclusão de tributação dos vales de educação (para filhos entre 7 e 25 anos) até euro 1.100.

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