Precisamos de avaliar o desempenho dos deputados

O eleitorado já sinalizou. Os partidos já perceberam. O Presidente da República já alertou. A descrença no funcionamento da democracia portuguesa está a começar a atingir níveis inquietantes. São 83 em cada 100 portugueses a não confiar nos partidos ( dados POP - Portal de Opinião Pública ) e 69 eleitores em 100 a não votarem nas últimas eleições Europeias. São números mais pontiagudos do que em quase todos os outros países europeus.

A reação deverá ser a costumeira. A Assembleia da República continuará a falhar em produzir consensos em torno da reforma do sistema eleitoral, do número equilibrado de deputados ou da introdução de círculos uninominais nos quais os eleitores poderiam escolher diretamente os seus deputados. Neste ponto, o parlamento deverá continuar a ser parte do problema e não da solução.

O debate público, se houver, será preferencialmente na TV, onde quase todos os comentadores estão fidelizados direta ou indiretamente a partidos políticos, condicionando assim a discussão e ferindo a sua independência. Os canais por cabo de notícias assemelham-se cada vez mais ao Canal Parlamento.

Com isso continuaremos a tapar duas realidades. Produzimos pouquíssimos dados independentes em Portugal para entender a real dimensão deste problema. São poucos os estudos académicos, as sondagens de opinião e as análises quantitativas e comparativas. Que reportório temos para avaliar tecnicamente o trabalho que os deputados portugueses realizam em prol do seu círculo eleitoral? O que sabemos estatisticamente sobre a opinião dos jovens sobre os políticos?

E é anoréxica a contribuição da sociedade civil. Somos passivos. Aguardamos, recostados, que os políticos nos deem algo para sonhar. Esperamos, obedientes, que o chefe nos diga o que fazer. Estudantes universitários levam roupa suja para casa para a mãe lavar e passar. Criticamos com um constante travo de vitimização ou com uma entoação sobranceira e imperativa.

Temos que enfrentar o problema do afastamento dos portugueses da política com pequenas ou grandes iniciativas. Uma simbólica contribuição poderá ser a avaliação da prestação dos nossos deputados. E fazermos um ranking dos mais competentes.

Apesar da Constituição também prever círculos uninominais que permitiriam aos eleitores escolherem o seu candidato preferido, é verdade que continuamos a votar em listas plurinominais, fechadas e bloqueadas. Votamos em partidos e esses partidos impõem disciplinas e promovem comportamentos coletivos. Em teoria faltaria latitude de movimentos e estimulo à diligência individual. Mas, na prática, sabemos que é possível encontrarmos bons e maus deputados. Alguns apassarinham-se pelos corredores de São Bento, enquanto outros pousam e contribuem para a agenda legislativa. Há quem seja ético e há quem desvirtue os regulamentos para alongar os salários. Há quem falte, quem mente que falta e quem não falta.

No Brasil, EUA, Índia, México, Espanha, Israel e em várias outras democracias os deputados são avaliados à luz do dia de acordo com dezenas de indicadores. Os membros do Parlamento Europeu também o são. Em alguns países são criados rankings de performance, produtividade ou eficiência.

O efeito cascata desses rankings geralmente é positivo.

Estas avaliações começam por ser feitas por cientistas sociais e políticos e abrigadas por organizações da sociedade civil, como think-tanks ou universidades. São vários os métodos existentes de avaliação de deputados, como a "escala de produtividade legislativa de Akirav." É uma forma da academia emprestar o seu rigor analítico ao debate social.

No caso português, os dados existentes desde as primeiras eleições de 1975 poderiam também ser trabalhados por cientistas de dados e até por algoritmos de Machine Learning. O volume de dados públicos disponíveis e à espera de ser ativado é significativa. Podemos saber muito sobre cada deputado: faltas; registos de interesses; apresentação de iniciativas, requerimentos e perguntas; comissões a que pertence; intervenções que fez; atividades parlamentares, entre muitos outros indicadores.

Através de algoritmos matemáticos e linguagens de programação podemos correlacionar todos estes dados entre si deixando a performance de cada deputado, desde a Assembleia Constituinte de 1975, exposta. Os dados sobre desempenho também podem ser relacionados a vários outros indicadores, como os seus partidos políticos, o seu género, a sua idade, a sua formação académica. Qual o partido que tem consistentemente os deputados com melhor qualidade? Quem são os deputados com melhor prestação desde o 25 de Abril? Quais os partidos cujos deputados enfrentaram mais situações de incompatibilidade e impedimento?

Em seguida, esses rankings poderiam ser divulgados pela imprensa, deixando mais claras as nódoas dos menos hábeis ou reconhecendo as iniciativas dos mais capazes. É um gatilho para se fazer um acompanhamento de proximidade. Os deputados passam a ter nome e identidade. Entram na base de dados do Instituto de Registos e Notariado da opinião pública.

Em termos práticos, sairemos todos beneficiados. Os deputados melhor preparados contarão com uma ferramenta de valorização das suas virtudes. Espera-se que isso conte como um ativo político, individual e partidário. A população, por outro lado, disporá de um instrumento para tomar decisões de forma mais precisa e humanizada. Espera-se que isso conte para dignificar a política e reaproximar representantes e representados.

*Rodrigo Tavares é fundador e presidente do Granito Group. A sua trajetória académica inclui as universidades de Harvard, Columbia, Gotemburgo e Califórnia-Berkeley. Foi nomeado Young Global Leader pelo Fórum Económico Mundial.

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