Os sociais - democratas vão avançar com uma iniciativa legislativa para que a publicação obrigatória das transferências para 'offshore' deixe de depender da autorização do Governo.
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De acordo com o vice-presidente da bancada social-democrata, "a publicação das listagens das transferências financeiras para territórios 'offshore' não pode mais estar dependente de uma decisão político-administrativa, de um despacho de um secretário de Estado. O PSD irá apresentar uma iniciativa legislativa para que se torne obrigatória essa publicação das estatísticas e que não esteja só na dependência de uma decisão político-administrativa da tutela".
Hugo Soares "enalteceu" a atitude do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio, que, no sábado, "veio publicamente reconhecer a responsabilidade política pela decisão da não publicação das estatísticas sobre as transferências realizadas para território 'offshore'" entre 2011 e 2014, mas salientou que o mais importante agora é saber se o erário público foi prejudicado com esta situação.
"Queremos ouvir as explicações do doutor Paulo Núncio para saber o que é que esteve na base desta sua decisão ou desta sua não decisão. Mas, mais importante do que a publicação das estatísticas, é o facto de nós termos hoje de apurar se, dessas transferências, ficaram ou não ficaram por pagar impostos. Se os impostos foram ou não foram liquidados", vincou o deputado.
O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD "enaltece" e "aprecia" a decisão de Paulo Núncio, ao contrário do "que se tem visto" no caso da Caixa Geral de Depósitos.
Na noite de sexta-feira, o antigo director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira José Azevedo Pereira garantiu ter solicitado, por duas vezes, ao ex-secretário de Estado Paulo Núncio autorização para publicar dados relativos às transferências de dinheiro para 'offshore', mas "em nenhum dos casos" esta lhe foi concedida.