72% dos precários têm "parecer favorável" para ingressar no Estado, diz Centeno
Ministro das Finanças adianta que, dos mais de 32.700 casos que foram analisados, cerca de 28% tiveram um parecer desfavorável. "Não há nenhuma situação que esteja parada", assegura Mário Centeno.
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O ministro das Finanças disse, esta sexta-feira, no parlamento, que cerca de 72% dos mais de 32 mil dos trabalhadores que recorreram ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) já têm 'luz verde' para ingressar no Estado.
"Foram apreciadas 32.785 situações. Dessas, das que não foram consideradas não admitidas por razões várias - e se retirarmos também aqueles já tinham hoje um contrato de trabalho com o Estado -, 72% dessas outras situações foram apreciadas de forma positiva, com pareceres favoráveis, e 28% com pareceres desfavoráveis", afirmou Mário Centeno.
Segundo o governante, aquelas que são assinaladas como "situações desfavoráveis" seguem, neste momento, um processo "rigoroso, sério, robusto e muito transparentes", com "audiências individuais a cada uma dessas situações", acrescentou Mário Centeno, que refere que apenas nos caso das Comissões de Avaliação Bipartida (CAB) da área da educação há "situações ainda em curso".
Numa resposta à bancada do CDS-PP, Mário Centeno disse também que "não há nenhum processo que esteja parado" e que, apesar de alguns atrasos, a integração dos precários no Estado segue o seu curso. O ministro das Finanças sublinha ainda que o Governo "não vai cometer ilegalidades" para acelerar o processo.
"O atraso que existe face à data incluída na lei explica-se pelas prorrogações incluídas já depois da lei aprovada e porque os processos são individuais, não se compadecem com datas. Estão todos em curso. Não vamos cometer ilegalidades à custa de não levarmos os processos até ao fim", disse.
No parlamento, o ministro das Finanças assinalou ainda que, no que diz respeito à Administração Pública, o número de contratos a termo no ano passado foi reduzido em cerca de 4 mil face a 2017. "O número de contratos a termo caiu cerca de 4 mil face a 2017, são estes os números da redução da precariedade", insistiu.
Ao lado de Mário Centeno esteve, no plenário, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que adiantou que no final do PREVPAP "mais de 16 mil trabalhadores com vínculos precários vão estar regularizados".