“A cidadania não é apenas um direito, mas também uma obrigação.” Vital Moreira e Jorge Miranda nos 50 anos da Constituinte

Jorge Miranda e Vital Moreira apelam à consciência e participação de todos para preservar direitos e deveres e dão testemunho de um tempo em que, apesar da agitação na rua, os deputados criaram redes de cumplicidade. Na conversa, uma revelação sobre a saída de Vital Moreira do PCP em divergência sobre o voto contra a revisão de 1982.

Em 1975, Jorge Miranda tinha 34 anos, era do PPD, Vital Moreira rondava os 30, militava no PCP. Ambos foram deputados da Assembleia Constituinte e figuras decisivas para a lei fundamental que, mesmo sujeita a revisões, perdura 50 anos depois.

O meio século da eleição para a Assembleia Constituinte foram o pretexto para que o Instituto Amaro da Costa (IDL) juntasse estes dois nomes que são considerados os "pais da Constituição", numa conversa que passou pela cumplicidade, pelo espírito de compromisso e pelas lições que ainda sobram de 1975.

A iniciativa partiu de Manuel Monteiro, antigo líder do CDS e hoje presidente do IDL, que, em declarações à TSF, destaca o testemunho “extraordinariamente relevante para demonstrar a quem hoje está em 2025, que as pessoas podem ser mais ou menos agressivas desde o ponto de vista político, do ponto de vista ideológico, mas devem sempre saber respeitar-se uns aos outros”.

“Creio que numa fase em que há grupos fechados sobre si próprios, que não dialogam, que não conversam, que não refletem, um instituto com estas características, como o IDL, tinha o dever de dar uma pedrada nesse charco e dizer, nós podemos ter as nossas diferenças políticas, podemos ser adversários políticos, não somos inimigos, e nesse quadro, sem pôr em causa minimamente a nossa identidade própria, nós entendemos que deveríamos realçar o trabalho daqueles que, cada um à sua maneira, acreditando naquilo que acreditavam, desenvolveram o que entenderam desenvolver na Assembleia Constituinte de 1975.”

A Constituição seria aprovada dez meses depois, a 2 de abril de 1976, e passados seis anos acontecia a revisão de 1982, considerada determinante para a democracia como hoje a vivemos.

Nesta conversa gravada no Instituto Amaro da Costa (IDL), Vital Moreira revela que foi então que começou o afastamento em relação ao PCP porque entendeu que o partido deveria ter votado a favor, ou pelo menos, optado pela abstenção em vez do voto contra.

Cinquenta anos depois fica o orgulho de fazer parte da história democrática, mas também o aviso de Jorge Miranda para quem não tem memória: “O empenho dos cidadãos na defesa da Constituição, na concretização e na promoção dos direitos que a Constituição consagra, é fundamental. E, por outro lado, é também muito importante que os cidadãos tenham consciência dos seus deveres, e que na sociedade se crie uma mentalidade aberta a direitos e deveres.”

Vital Moreira concorda e sublinha que “a cidadania não é apenas um direito, mas também uma obrigação, um compromisso e uma responsabilidade”.