"A CNE não está bem neste mundo." Autarcas condenam proibição de propaganda pré-eleitoral

Os autarcas estão indignados com a interpretação que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) está a fazer da lei eleitoral de 2015.

Num ano com três eleições já com data marcada - europeias a 26 de maio, legislativas a 6 de outubro e para a Assembleia Regional da Madeira no dia 22 de setembro - os órgãos do Estado e da Administração Pública estão proibidos de anunciar "atos, programas, obras ou serviços" e de divulgar publicidade institucional. Se já o tiverem feito devem retirar de circulação todos os meios usados.

Depois de fixada a data da eleição, as autarquias não podem usar outdoors para divulgar propaganda política, nem em quaisquer "formas de comunicação com o exterior, desde a revista municipal à fatura da água", assim como "a página oficial do Facebook da entidade pública, seja por via da publicação de posts, seja através de anúncios patrocinados", pode ler-se numa nota da CNE .

À luz desta recomendação, referente ao próximo ato eleitoral, um autarca já foi alvo de uma queixa anónima: o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

Em declarações à TSF, Eduardo Vítor Rodrigues defendeu que a "lei [eleitoral] está bem" como está, mas a CNE "está a ser mais papista do que o Papa" com esta nota interpretativa que "ultrapassa tudo aquilo que é razoável".

audio TSF\audio\2019\03\noticias\12\eduardo_victor_rodrigues_mudava_a_cn "A CNE não está bem neste mundo", condena o autarca de Gaia.

A propósito da queixa de que foi alvo, Eduardo Vítor Rodrigues defende que não tem qualquer fundamento. A denúncia foi anónima, mas para a CNE teve o mesmo valor que uma queixa formal: "Basta um psicopata qualquer insistir, massacrar e atazanar a vida de todos nós para isto acontecer diariamente", condena.

audio TSF\audio\2019\03\noticias\12\eduardo_victor_rodrigues_mudava_a_cn Em causa está um panfleto que, garante o presidente da câmara, visava ser apenas uma ação pedagógica contra a violência no desporto.

Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa diz que interpretação que a CNE faz da lei eleitoral é uma "aberração" que leva a "resultados absolutamente surreais". Em declarações à TVI24, Fernando Medina exige uma intervenção imediata da Assembleia da República, condenando o que diz ser uma "menorização grotesca dos cidadãos" e "um apoucamento dos processos democráticos".

Em Cascais, o presidente da câmara diz que assim "mais vale fechar portas". Carlos Carreiras não entende porque têm os autarcas de ficar limitados na gestão do município se em causa estão as eleições europeias e não as autárquicas.

Já a Associação Nacional de Municípios Portugueses reúne esta terça-feira para acordar uma resposta àquela que já é apelidada como a 'lei da rolha'.

audio TSF\audio\2019\03\noticias\12\joao_tiago_machado_lei_e_mais_restriti Em resposta, o porta-voz da CNE, João Tiago Machado, diz à TSF que não está a ser feita uma interpretação excessiva da lei.

Ao jornal Público, a CNE esclarece que só atua perante queixas, mas admite que não tem gente suficiente para fiscalizar o cumprimento da nota interpretativa em todo o território nacional.

Admitindo que a vida institucional do país não pode ficar parada durante meses devido a sucessivas eleições, a comissão nota que é preciso analisar caso a caso e distinguir propaganda política de atos de gestão normais de uma autarquia.

As críticas parecem ser, contudo, exclusivas dos autarcas, enquanto o Governo parece fazer outra leitura o caso: Ao Negócios , fonte do Executivo garante que vai cumprir a lei eleitoral e que "toma boa nota da interpretação da CNE", mas admite não seguirá à risca as recomendações.

Ainda esta segunda-feira, António Costa, acompanhado pela ministra da Saúde inaugurou o novo centro de saúde de Odivelas.

* com Sara de Melo Rocha, Ana Cristina Henriques e Paula Dias