"A forma como foi extinto o SEF é altamente censurável, uma irresponsabilidade que teve como consequência a situação em que nos encontramos"

No recentemente anunciado Plano de Acção para as Migrações, o Governo assegurou que ia ser feito um reforço nos postos consulares com cerca de 50 especialistas. Passou cerca de um mês desse anúncio, pode dizer-nos em que ponto é que está esse reforço? Que postos vão ser reforçados? Quando vai estar a funcionar em pleno e qual a previsão dos fluxos migratórios?

Antes do mais, deixe-me dizer que já está a decorrer – e não tem nada a ver com o Plano para as Migrações - um concurso para 128 funcionários do ministério dos Negócios Estrangeiros, grande parte deles já seria para poderem vir a trabalhar em postos consulares ou na actividade consular, mesmo que fosse em Lisboa. Para além do mais, estamos a distribuir 2000 equipamentos de computadores por toda a rede consular. Isto são coisas independentes desses 50 especialistas sobre os quais eu vou já falar. Mais, estamos a mudar alguns equipamentos biométricos. Vou dar aqui um exemplo concreto: a Guiné-Bissau, onde se passou a usar o reconhecimento facial para o agendamento. E isso não só se mostrou uma medida que elimina a fraude de que há muitas vezes ecos – embora nem sempre haja provas – com grande prejuízo para os candidatos, para as pessoas que querem fazer o agendamento e que às vezes pagam quantias e depois nada acontece, não é? Muitas vezes nem sequer chega ao conhecimento do próprio consulado aquilo que essas pessoas queriam, e esta experiência da Guiné Bissau será replicada noutras, uma vez que permitiu uma grande eficácia. É uma experiência a replicar noutros sítios e estamos a trabalhar nessas frentes. Agora, em relação à contratação de 50 novos especialistas, neste momento, tudo está pronto para que o concurso seja aberto no final de agosto. Até agora não parámos um minuto. Estamos a cumprir as regras legais para abrir um concurso e julgo que no final de Setembro as candidaturas estarão concluídas e que em Outubro, estaremos em condições de ter estes 50 novos especialistas e que poderão ser deslocados para postos consulares, especialmente com alguma flexibilidade. Isto é, quando há um grande afluxo ou quando há a necessidade de substituir pessoas que, por alguma razão, já não estão operacionais.

Estamos a falar nos países CPLP?

Estamos a falar de toda a rede consular.

Mas a prioridade não vai ser para a CPLP, Brasil, Angola, por exemplo?

Isso é outra questão. Evidentemente que estamos a falar daqueles postos onde há mais procura e entre eles contam-se alguns desses. Mas também temos, por exemplo, a Índia, nomeadamente em Nova Déli, temos algum afluxo, principalmente onde há fluxos migratórios mais sazonais. É preciso resolver essas questões e é com essa flexibilidade de resposta que esta equipa estará pronta justamente no primeiro momento possível desde quw foi anunciado. Não houve aqui nenhuma inércia, às vezes há, a vida da Administração Pública tem os seus próprios ritmos e por vezes isso acontece, mas aqui não. Estamos a dar toda a velocidade e todos os passos para que tudo possa correr de forma a que no final de agosto o concurso seja aberto e as pessoas possam aceder à plataforma e candidatar-se e depois possam ser providas nos seus postos depois de encerrado o concurso no final de Setembro.

Mas é preciso perceber que o problema das migrações não depende apenas dos postos consulares. A emissão de vistos depende imensas vezes de pareceres. Desde logo da AIMA ou da Unidade de Coordenação de Fronteiras Estrangeiros (UCFE). Muitas vezes o posto consular está preparadíssimo para emitir os vistos ou para os recusar…

E estão a aguardar os pareceres…

E ainda está a aguardar alguns pareceres.

A grande questão das migrações, em Portugal neste momento – e atenção que eu não estou a desvalorizar o papel que os postos consulares têm e que os vistos têm - são as 400.000 pessoas ou cerca de 400.000 que estão às portas da AIMA, dito de uma forma figurada.

E a falta de recursos humanos desses serviços …

Esta é que é a questão. A forma como foi extinto o SEF é altamente censurável. Foi de facto uma irresponsabilidade que teve como consequência esta situação em que nos encontramos. Temos de olhar para isto do ponto de vista administrativo, como algo muito difícil para a administração pública, mas, ao mesmo tempo, se pensarmos na vida destas pessoas, centenas de milhares de pessoas, isto também é muito preocupante. Foi uma responsabilidade sobre um duplo ponto de vista: de uma lógica mais pública e administrativa e, por outro lado, daquilo que é a situação das pessoas e dos seus direitos fundamentais.

Estamos a falar de António Costa e José Luís Carneiro?

A responsabilidade é do governo anterior. E o governo anterior claro que tinha titulares, mas eu não ando à procura de uma culpa pessoal. Há, sem dúvida uma responsabilidade do anterior governo pela situação que herdámos. Basta ver o tempo que demorou entre a extinção do SEF e o lançamento do novo modelo. Basta ver isso para perceber que as coisas estavam todas muito mal, não é? Não só o modelo demorou – e foi pena não se ter aproveitado as sinergias que se tinha antes - como para além disso, tudo ficou paralisado porque havia uma incerteza institucional e os próprios funcionários, os dirigentes estavam à espera de perceber qual era o novo quadro, tudo isto agravou um problema que já de si tinha contornos sérios.

Tem informação sobre o procedimento de infração que a Comissão Europeia instaurou contra Portugal por causa dos vistos de mobilidade CPLP? O anterior Governo contestou esse processo. Em que ponto é que está?

Portugal fez essa contestação e estamos a aguardar uma decisão da Comissão Europeia. É uma matéria realmente delicada, porque efectivamente, os cidadãos que vêm da CPLP, num certo sentido, estão confinados ao território nacional, o que pode não ser compatível com as normas do Espaço Schengen. É uma matéria que tem implicações do ponto de vista jurídico e do ponto de vista de sistema, em geral, que são complexas, não são todas evidentes. Do meu ponto de vista, isto tem que ser negociado e acertado com as instituições europeias e é nesse processo dialético que nos encontramos.

Esse processo de diálogo ainda não está fechado?

Não. E é um processo sobre o qual eu não me quero alongar muito, porque alguma descrição aqui ajuda a resolver. Não quer dizer que, a prazo, não haja alguma novidade nessa matéria, mas como estamos num processo de conversações, eu estou obrigado a uma lealdade institucional que me permite que não me alongue muito, mas sinceramente, eu compreendo aquilo que diz a UE mas também compreendo a posição que o anterior Governo português tomou, e, de facto, ambos têm pontos de argumentação que são relevantes.

O novo estatuto dos Diplomatas está finalmente pronto a permitir que embaixadores possam ter colocações no estrangeiro até aos 70 anos, em vez dos actuais 66. Isto não vai adiar um rejuvenescimento dos quadros do MNE, que presumo que seja necessário e importante?

Penso que não, porque esta questão foi muito discutida e a solução que se encontrou é do contento de todos. Porque vale para todos, para quem tem 66 ou 67 anos, como para aqueles que têm 60 e para aqueles que têm 30. Olhando para a demografia hoje, é evidente que a grande maioria dos embaixadores que chegam aos 65, 66 anos estão em perfeitas condições e capacidade de continuarem em posto lá fora. Antes deixavam de poder estar em posto externo. Repare, essa reforma não estaria a acontecer se não se estivessem a fazer outras. Um ponto muito importante é a integração da lógica do Serviço Europeu de Ação Externa no contexto diplomático português. Há um conjunto de diferenças e de mudanças que criaram a ocasião para o legislar dessa maneira. Não queremos um estatuto de carreira diplomática para valer para os próximos três anos. Queremos que possa valer para 20 anos. E para isso, temos de ter um horizonte que tenha em conta essas questões. Mas, basicamente, é garantir que até aos setenta anos, possam estar num posto externo.

Isso também é uma forma de ajudar a resolver o problema da falta de gente para estar no estrangeiro quando se trata de diplomatas mais jovens, que podem ter filhos pequenos e a falta de apoio do Estado português para os diplomatas que, com os salários que ganham, não têm propriamente condições para ter os filhos a estudar em escolas internacionais nos países onde estão deslocados?

Eu… sinceramente… vou dizer-lhe muito sinceramente, eu não me parece que esse problema se ponha nesses termos, ou exista nesses termos exatos, não me parece, e, especificamente…

Mas há queixas dentro do MNE…

É claro que todas as classes profissionais, como é evidente, têm as suas razões e muitas delas são atendíveis, nós não podemos é atender a todas. O que eu queria chamar a atenção é que esta questão não é para resolver esse problema, não há uma ligação, isto aqui é uma questão demográfica. Em todo o sítio, a idade da reforma está a subir, acho eu. Não é para resolver o problema desta ou daquela classe profissional, é um dado da vida e ainda bem que é assim, é sinal que as pessoas estão em franca, boa forma, até mais tarde. Isso é algo que é bom. E portanto, isto é apenas isso e não é mais do que isso.

Tem defendido a necessidade do cessar fogo na guerra em Gaza. Presumo que também defende a libertação de todos os reféns israelitas. Após isso, o governo vai reconhecer o Estado palestiniano?

Essa é uma questão que está em permanente avaliação. Qual é o racional da posição portuguesa? Primeiro, condenação total dos ataques do Hamas de 7 de outubro e defesa intransigente da libertação dos reféns. Isto é claro. Depois, a aceitação de que Israel tem direito à legítima defesa. Agora, não há dúvida de que aqui um excesso e uma verdadeira desproporção da legítima defesa. Isso é condenável. E a situação humanitária em Gaza – não é de agora, é de há muitos meses, mas a cada dia que passa é pior, é inaceitável.

Como é que se traduz politicamente o facto de considerarem isso inaceitável, se não mexem sequer no acordo de cooperação UE/Israel?

Calma, já lá vamos. Eu agora estava a falar de Portugal. Temos defendido sistematicamente um cessar-fogo imediato e independente de condições para permitir que haja, desde logo, um apoio humanitário urgente. Porque aquele que chega, para além de ser escasso, quando chega, não tem condições para ser eficaz. Quer dizer, ainda é menor do que aquilo que efetivamente é, porque depois, no terreno, não existem as condições para distribuir a ajuda humanitária de forma o mais eficiente possível. Dito isto, não tenho dúvidas nenhumas de que temos de trabalhar numa solução que leve Israel a conter e a parar esta esta operação para permitir isso. É o que Portugal tem feito. Portugal tem vindo a defender sistematicamente, por exemplo, um apoio enorme à Autoridade Palestiniana. Portugal foi, juntamente com a Grécia e Dinamarca, mas fomos nós propusemos no contexto do Conselho da UE e do Conselho Negócios Estrangeiros, que haja um reforço enorme do apoio financeiro institucional ao atual governo da Autoridade Palestiniana e, em particular, aos esforços do primeiro-ministro Mohammed Mustafá. Temos sido nós a liderar esse esforço. Portugal, numa iniciativa inédita em toda a história diplomática portuguesa, votou a favor da admissão da Palestina como membro de pleno direito das Nações Unidas. Já tinha sido um governo da AD com o ministro Paulo Portas a fazer o estatuto de observador e agora foi outro a fazer isto. Todos falam muito, mas a verdade é que não o fizeram antes. Não tiveram ações deste teor. Este é um aspeto que para nós é muito importante e que nos criou uma possibilidade de sermos mediadores dentro da UE. É verdade que no Conselho da UE - e isto vai entroncar na pergunta - há divergências sérias e grandes e Portugal tem sido uma voz muito ativa na promoção de um entendimento maior e do apoio à Autoridade Palestiniana, do apoio às iniciativas dos países árabes. A Arábia Saudita, o Qatar, Omã, no Bahrein, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, o Egito têm sido altamente construtivos. É uma pena que Israel não aproveite este momento em que tem, do lado dos interlocutores árabes, uma proposta altamente construtiva, praticamente idêntica àquela que fez o presidente Biden. É absolutamente extraordinário como não se aproveita este momento para justamente dar esse passo.

Só com um novo governo em Israel?

Provavelmente será assim. Eu também não me quero imiscuir agora nos assuntos internos de Israel.

Mas está mais preocupado com do que estava com com a possibilidade de escalada do conflito?

Estou mais preocupado, especialmente depois do fim-de-semana anterior. Já estava sempre preocupado porque acho que esse risco é um risco iminente, porque até qualquer acidente ou algo não intencional ou um efeito colateral pode ter imediatamente consequências desproporcionais. Mas neste momento, com o que vemos do Hezbollah, com o que vemos no Iêmen, as perspetivas não são nada animadoras. Pelo contrário, são de molde a suscitar a maior preocupação no quadro disto tudo. Com os nossos parceiros europeus, acompanhamos a questão de um eventual reconhecimento. Não é nada que nos crie nenhuma objeção de raiz. Achamos que, neste momento, com o papel que Portugal tem tido de charneira, como lhe digo até mais recentemente, juntando-se a nós a Grécia e a Dinamarca, a situação em que estamos é aquela que é recomendável para o Estado português. Mas estivemos sempre em conversações com a Espanha, com a Noruega, com a Irlanda, com a Eslovénia, com a Bélgica e com a França também temos tido um permanente diálogo. Com a Grécia e com a Dinamarca, que têm tido exatamente a mesma posição que Portugal nos diferentes conselhos da UE, inicialmente não concertada, ou seja, espontaneamente dos três, e por isso é que criámos uma espécie de task force, totalmente informal, mas que levou de facto a esse gesto e a esse passo.

Agora a questão da tal reunião do Conselho de Associação (para rever o acordo com Israel), que eu acho que era muito importante mas não pode ser business as usual, tem de ser, de facto, para pressionar de forma clara Israel, porque nós consideramos que neste momento a situação em Gaza e até na Cisjordânia, por causa da questão da expansão dos colonatos, que Portugal tem vindo a condenar sistematicamente, merece uma censura e a UE devia atuar em conformidade. Por isso, eu não tenho nada contra que haja uma reunião deste Conselho da Associação. O Alto Representante (da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) já tem envidado esforços nesse sentido, desde que a agenda se pronuncie justamente sobre estas questões e não apenas sobre aquelas que seriam as normais ou mais regulares. Um Acordo de Associação normalmente tem uma índole mais económica.

Deixe-me perguntar sobre um tema sobre o qual o anterior governo sempre manteve silêncio que tem a ver com os familiares dos antigos jihadistas portugueses que combateram pelo Estado Islâmico. Há mulheres e crianças em campos de detenção e outros países europeus estão a começar a trazer essas pessoas e a iniciar processos de desradicalização, quando é esse o caso. Qual é a posição do governo português quanto a isso?

Sobre esse assunto não vou dizer rigorosamente nada porque acho que não devo dizer, porque é um assunto extremamente sensível que merece a atenção do governo portugueses e que é avaliado de acordo com os critérios próprios, em diálogo com os nossos parceiros internacionais. Sinceramente, é um assunto de tal maneira sensível que é mesmo minha obrigação não falar sobre ele.

Mas tem pensamento sobre isso?

Tenho informação sobre ele.

Mas concorda com os serviços de informações, por exemplo, que chamaram a atenção de essas pessoas poderem vir para Portugal?

Julgo que a informação que têm é uma informação, diria eu, não é atualizada ou pelo menos rigorosa. Porque é uma informação que, por um lado, é dinâmica e, por outro lado,  é altamente confidencial. O direito à vida é um direito fundamental e nós temos de o preservar. E, por vezes, o silêncio é a melhor forma de proteger as vidas.

Referi a posição dos serviços de informações porque foi pública, escrevi sobre isso...

Estou a dizer que às tantas não é rigorosa...

Pode não estar atualizada...

E não só. E não ser rigorosa. Porque isto nunca são situações de preto e branco, em que há um sim ou não. Não é nada disso. São avaliações muito complexas. Portanto, vamos manter-nos nesse nível. Aliás, seguindo a recomendação que nos foi feita pelo governo anterior e que estamos a seguir por inteiro, ao qual não há nenhum reparo a fazer.

Quando esta entrevista for para o ar, deverá estar no Rio de Janeiro para a reunião do G20, como convidado pelo Brasil, onde vai ser lançada a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. O senhor é o número dois do governo de um país com mais de 12% da população em insegurança alimentar moderada ou severa, acima da média de 8,5% da Europa do Sul. O que tem Portugal para dizer ao G20 nesta matéria?

Em primeiro lugar, deixe-me dizer que nós temos de estar muito reconhecidos ao Brasil e ao presidente do Brasil por ter convidado Portugal e, já agora, também Angola, durante a presidência do G20. Isto é uma oportunidade única que os nossos governantes, os membros do governo, têm usado de uma forma extraordinária. É um palco único para Portugal e isso é uma coisa que resultou de um gesto, eu diria, estratégico, do Brasil. Agora, na cimeira ministerial da CPLP, na reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros, tive oportunidade de elogiar. Porque para a CPLP, para Angola e para Portugal, em particular, mas também para todo o espaço de língua portuguesa, aquilo que o Brasil fez foi, obviamente, uma enorme projeção. Agora, nós vamos apoiar completamente a iniciativa que o presidente Lula lança de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que pode ter efeitos práticos visíveis até ao final da década, o que é espantoso, se realmente houver vontade política dos atores internacionais para o fazer. E Portugal aí vai estar na linha da frente daqueles que estão a apoiar o Brasil e a sua agenda no G20 para podermos erradicar a fome e, no caso português, muito em linha com o México num atuação conjunta, olhando muito para o que nós chamamos a pobreza intergeracional, a pobreza e a fome infantil e juvenil, e para aqueles fatores que a perpetuam e que, no fundo, são uma herança. É como se a herança que se pudesse deixar aos filhos e aos netos fosse a herança da pobreza e da fome, que, obviamente, não é o que nenhum avô ou pai deseja. E, portanto, a comunidade internacional tem de se mexer. É uma grande oportunidade. Esta é uma agenda que tem enorme valor moral no plano mundial e por isso, sinceramente, mais uma vez digo, estamos gratos ao Brasil e vamos aproveitar a 100% a oportunidade que o Brasil nos deu para, por um lado, projetarmos os valores que Portugal defende e, ao mesmo tempo, apoiarmos esta agenda que o Brasil definiu e que é consensual, só pode ser, que é erradicar a fome e a pobreza.

Deixe me voltar à Europa. As próximas reuniões dos ministros dos Estrangeiros e da Defesa dos 27 já não vão realizar se em Budapeste, como estava previsto. Depois das críticas que foram feitas a Viktor Orban, o Alto representante da UE, Josep Borrel, diz que Bruxelas quer mostrar à Hungria que há consequências para os seus atos, nomeadamente o facto de Viktor Orbán ter ido a Moscovo conversar com Vladimir Putin. Portanto, Portugal alinha nesta espécie de retaliação?

Não. Repare, Portugal definiu unilateralmente que estaria sempre representado a nível político nas reuniões informais convocadas pela Presidência da UE, a presidência húngara, mas a nível de secretários de Estado. Isto foi debatido em Conselho de Ministros e fiz essa apresentação. Será sempre avaliado caso a caso. Ou porque os Estados, entretanto, mudam de posição, ou porque pode acontecer que haja um ponto da agenda que exige que seja uma pessoa em concreto que vá e que abramos uma exceção a esse princípio e estamos sempre dispostos a revê-lo no quadro mais geral. A discussão que se pôs na segunda-feira é diferente, porque o Conselho de Negócios Estrangeiros não é convocado pela presidência húngara, mas sim pelo Alto Representante Borrell. Portanto, ele é que escolhe o sítio, mesmo o conselho informal. Aliás, o ministro húngaro teve oportunidade de dizer que estaria totalmente confortável com que isso se realizasse ou em Budapeste ou em Bruxelas, porque não era da presidência húngara a convocação e, portanto, sendo convocado, estaria presente porque tinha a presidência e isto tinha sempre alguma influência, permite sempre um lugar de destaque nas reuniões. Tendo ele feito isto, o Alto Representante decidiu convocar para Bruxelas e nesse caso podemos estar a nível ministerial, porque não é a presidência húngara que está a convocar. É tudo uma questão, também, de agenda. Vai cair num momento em que porventura teremos outra agenda internacional também importante. Mas Portugal estará sempre representado a nível político. Até agora, fui a todos os Conselhos de Negócios Estrangeiros, portanto espero também ir a esse.

Vai dizer-nos quem são os nomes indicados pelo Governo português à senhora Ursula von der Leyen para serem candidatos a comissários europeus?

Não vou dizer porque isso é uma reserva do primeiro-ministro que ele, a seu tempo, não deixará de divulgar.

O primeiro-ministro está disponível para encarar a inclusão de independentes ou serão só elementos do PSD?

Sinceramente, eu não vou adiantar rigorosamente nada sobre esse assunto. Isso é uma competência exclusiva do primeiro-ministro. Com certeza que ele a partilhará, a dada altura com o MNE, o que é normal e natural, ou até com outros ministros, também não digo o contrário, mas esse é um processo que ele conduz pessoalmente junto da presidente da Comissão. Temos de ser muito ciosos das competências e essa é uma prerrogativa política e pessoal do Primeiro-Ministro.

O ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Rangel é agora o número dois do Governo para um dia voltar a tentar ser número um do PSD ou para si é um assunto arrumado?

Eu penso que isso é um assunto arrumado, sinceramente. Não vislumbro isso no meu horizonte.