"A liberdade de expressão é superior à indignação." Ex-ministro Miguel Macedo e Pacheco Pereira dão razão a Aguiar-Branco

O ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, dá razão ao presidente da Assembleia da República em não retirar a palavra a André Ventura quando o líder do Chega se referiu ao povo turco. Para o antigo governante, em certas circunstâncias há margem para um reparo, mas acompanha a decisão de Aguiar-Branco em não querer assumir-se como censor.

"Entre aquela afirmação seca do presidente da Assembleia da República, que eu acompanho, há latitude para se poder fazer, em determinadas circunstâncias, um reparo às afirmações que eventualmente sejam feitas em plenário, aquelas ou outras. Não entendo que o presidente da assembleia esteja investido da possibilidade de limitar a expressão de um deputado e restringir o entendimento por mais reprovável que seja, como no caso foram as palavras do deputado em causa", defendeu Miguel Macedo.

Uma opinião partilhada também pelo historiador Pacheco Pereira no programa O Princípio da Incerteza.

"A liberdade de expressão é superior à indignação que tem pelo facto de ter dito que os turcos eram preguiçosos. Já assisti e sei, na história da Assembleia da República, de muitos casos deste género que suscitaram incidentes, mas nunca ninguém se lembrou de dizer que os deputados não podiam fazer. Há várias na história do Parlamento. Acusações de racismo e acusações aos senhorios. A direita considera que o princípio da luta de classe é um princípio tão criticável como é a crítica a uma raça ou etnia. Tem que se viver num ambiente de liberdade de expressão mesmo que não gostemos daquilo para que é usado", explicou Pacheco Pereira.

Já a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, insiste que, no limite, pode estar em causa a dignidade institucional da Assembleia da República.

"O problema aqui não são os turcos. O problema é que uma afirmação peremptória de que nada merece reparo conduz-nos francamente a situações que podem, no limite, pôr em causa a própria dignidade institucional da Assembleia da República. Podemos falar de insultos, comentários sobre as mulheres ou sobre os homens, ou sobre este ou sobre aqueles, podemos falar de comentários sobre uma raça, sobre uma etnia, etc. Eu pessoalmente preferia que esse tipo de discursos fossem evitados na Assembleia da República e fossem objeto de um reparo de uma advertência. É só isto que está em causa", acrescentou Alexandra Leitão.