"Acabado de receber", Marcelo promulga diploma do Governo sobre suplemento dos polícias
A promulgação surge horas depois de o Presidente da República ter garantido que ainda não tinha recebido o documento
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira três diplomas do Governo, entre os quais a atualização do suplemento das forças de segurança, horas depois de ter afirmado ainda não ter recebido o documento do Conselho de Ministros.
O chefe de Estado revela que "tendo acabado de os receber e concordando com o respetivo conteúdo genérico", promulga o diploma "que procede à atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública".
Além deste documento, o Presidente da República promulgou ainda a criação do novo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo e a criação do Fundo para a Aquisição de Bens Culturais.
Ao início da tarde, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o Governo aguardava apenas a promulgação pelo Presidente da República para processar o pagamento do aumento do suplemento de risco para as forças de segurança, tendo a regulamentação do suplemento sido aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Mais tarde, o Presidente da República esclareceu que não tinha recebido até então "nenhum diploma do Governo relativo a subsídio a atribuir às forças de segurança".