A Associação Sindical dos Juízes Portugueses aponta caminhos a Francisca Van Dunen. E destaca o "conhecimento profundo" que a nova ministra da Justiça tem dos problemas do setor.
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Maria José Costeira, presidente da ASJP, ressalva que a lista dos novos ministros ainda não é oficial, mas diz que, a confirmar-se o nome de Francisca Van Dunen, é alguém que "tem muita experiência" na área, com um "conhecimento profundo do sistema de Justiça", por isso, terá maior "facilidade em lidar com os problemas".
Questionada sobre que prioridades apontaria à nova ministra, Maria José Costeira não hesita: é preciso "corrigir os problemas criados pela nova organização do sistema judiciário". A Associação Sindical dos Juízes entende que o novo mapa judiciário, que entrou em vigor em setembro de 2014, "nalguns casos, torna o acesso dos cidadãos à Justiça bem difícil".
A presidente da associação que representa os juízes fala em localidades que ficaram sem tribunal ou onde "os tribunais centrais ficaram a uma distância considerável", e em que não existem transportes públicos que garantam a possibilidade de as pessoas se poderem deslocar com facilidade.
Maria José Costeira explica que, nalgumas situações, "não é fácil, nem às partes, ir ao tribunal, nem conseguir levar as testemunhas", porque há casos em que a ausência de meios próprios de deslocação, impede que possam "ir e vir no mesmo dia, inclusivamente". São "problemas reais", que é preciso "encarar de frente", sublinha.
Tudo isto, avisa Maria José Costeira, "faz com que, efetivamente, tenhamos um problema de desincentivo" no acesso aos tribunais. A responsável pela ASJP dá os exemplos de Lamego e de Chaves, onde é preciso garantir a existência de secções centrais.
Estatuto dos Magistrados: juízes pedem seriedade
A outra prioridade que a Associação Sindical dos Juízes aponta é o novo estatuto dos magistrados do Ministério Público. Maria José Costeira afirma que o governo anterior não deu qualquer passo para negociar esse novo estatuto. Tratou-se apenas de "um desrespeito absoluto para com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e para o com Conselho Superior da Magistratura".
A presidente da Associação acusa a antiga ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, de "fazer de conta que estava a fazer alguma coisa". Daí que considera ser necessário começar de novo, num "processo sério", que deve ser prioritário.