Elementos da assistência médica junto à ambulância que recolheu o corpo de uma vitima do aluimento de terras que ocorreu ontem numa pedreira de Borba, Évora, 20 de novembro de 2018. As autoridades procuram ainda um número indeterminado de vítimas, cujas viaturas em que seguiam terão sido arrastadas para o interior da pedreira. NUNO VEIGA / LUSA
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Presidente da República considerava existir no acidente de Borba "uma responsabilidade objetiva do Estado".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, saudou esta quinta-feira a iniciativa do Governo de atribuir indemnizações às famílias das cinco vítimas mortais do acidente na pedreira de Borba.
"O Presidente da República saúda a iniciativa do Governo, decidida hoje em Conselho de Ministros, de proceder à indemnização das famílias das vítimas da tragédia de Borba, através de avaliação a ser estabelecida pela senhora Provedora de Justiça", é referido numa nota publicada no 'site' da Presidência da República.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de hoje, "para acautelar desde já o ressarcimento pelos danos sofridos, e perante a ausência de qualquer ação por parte das entidades públicas ou privadas imediata e diretamente responsáveis, entendeu-se estabelecer um procedimento extrajudicial, célere e eficiente, para o pagamento das indemnizações por perdas e danos pela morte das vítimas do mencionado acontecimento trágico".
De acordo com o comunicado, os prazos e procedimentos necessários para requerer a indemnização serão fixados pela Provedora de Justiça, bem como o montante "a pagar em cada caso concreto".
O primeiro-ministro, António Costa, tinha afirmado em 23 de novembro, alguns dias após a derrocada, que não "iria substituir-se ao município em eventuais responsabilidades", acrescentando que não havia "evidência da responsabilidade do Estado".
Dois dias depois, Marcelo Rebelo de Sousa alertava que havia "um tempo útil para o apuramento de responsabilidades" e considerava existir no acidente "uma responsabilidade objetiva do Estado".
Em 08 de dezembro, num encontro com os familiares das vítimas em Vila Viçosa (Évora), o Presidente da República mostrou-se "convencido" de que o Governo iria encontrar uma solução para "não fazer esperar" aqueles que estão a sofrer. "Estou convencido que terminado o prazo do inquérito determinado pelo Governo, que tenho a certeza de que o senhor primeiro-ministro e o Governo, na sua humanidade, rapidamente encontrarão uma forma de não fazer esperar muito aqueles que já sofreram muito", disse.
No comunicado de hoje, é referido que o Governo avança com o pagamento das indemnizações, mas salvaguarda-se que, caso se verifique o apuramento de responsabilidades de terceiros, estes devem restituir os valores ao Estado.