Presidente da República considerava existir no acidente de Borba "uma responsabilidade objetiva do Estado".
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, saudou esta quinta-feira a iniciativa do Governo de atribuir indemnizações às famílias das cinco vítimas mortais do acidente na pedreira de Borba.
"O Presidente da República saúda a iniciativa do Governo, decidida hoje em Conselho de Ministros, de proceder à indemnização das famílias das vítimas da tragédia de Borba, através de avaliação a ser estabelecida pela senhora Provedora de Justiça", é referido numa nota publicada no 'site' da Presidência da República.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de hoje, "para acautelar desde já o ressarcimento pelos danos sofridos, e perante a ausência de qualquer ação por parte das entidades públicas ou privadas imediata e diretamente responsáveis, entendeu-se estabelecer um procedimento extrajudicial, célere e eficiente, para o pagamento das indemnizações por perdas e danos pela morte das vítimas do mencionado acontecimento trágico".
De acordo com o comunicado, os prazos e procedimentos necessários para requerer a indemnização serão fixados pela Provedora de Justiça, bem como o montante "a pagar em cada caso concreto".
O primeiro-ministro, António Costa, tinha afirmado em 23 de novembro, alguns dias após a derrocada, que não "iria substituir-se ao município em eventuais responsabilidades", acrescentando que não havia "evidência da responsabilidade do Estado".
Dois dias depois, Marcelo Rebelo de Sousa alertava que havia "um tempo útil para o apuramento de responsabilidades" e considerava existir no acidente "uma responsabilidade objetiva do Estado".
Em 08 de dezembro, num encontro com os familiares das vítimas em Vila Viçosa (Évora), o Presidente da República mostrou-se "convencido" de que o Governo iria encontrar uma solução para "não fazer esperar" aqueles que estão a sofrer. "Estou convencido que terminado o prazo do inquérito determinado pelo Governo, que tenho a certeza de que o senhor primeiro-ministro e o Governo, na sua humanidade, rapidamente encontrarão uma forma de não fazer esperar muito aqueles que já sofreram muito", disse.
No comunicado de hoje, é referido que o Governo avança com o pagamento das indemnizações, mas salvaguarda-se que, caso se verifique o apuramento de responsabilidades de terceiros, estes devem restituir os valores ao Estado.