Aguiar-Branco pede lugar para imigrantes: "Corremos risco real de a maior parte dos trabalhadores não terem voz no CES"

O presidente da Assembleia da República alerta que dentro de poucas décadas o Conselho Económico e Social (CES) arrisca-se a não ter a voz da maior parte dos trabalhadores e pede que também os imigrantes tenham assento no conselho.

Luís Pais Antunes tomou posse, nesta quinta-feira, como presidente do CES e saiu da Assembleia da República com um caderno de encargos. “Ceder para alcançar compromissos” é a marca do CES, nas palavras do presidente da Assembleia da República, que se centrou no futuro.

José Pedro Aguiar-Branco sublinha que é “preciso pensar no bem comum ao invés do interesse particular”, uma “lógica” que já está assente no CES e que “seria boa exportarmos para a Assembleia da República”. Mas os conselheiros têm de refletir a sociedade portuguesa.

“Corremos o risco real de, dentro de poucas décadas, a maior parte dos trabalhadores não terem voz neste conselho. Penso, em particular, nos emigrantes, que segundo dados recentes já são 10% da população portuguesa. Este milhão de pessoas está representado no plano laboral? Não falo das ONG’s ou das instituições de apoio à inclusão, falo mesmo dos direitos laborais”, sublinhou.

Perante os novos dirigentes e antigos presidentes do CES, o presidente da Assembleia da República deixou outro aviso: “Quando as instituições não conseguem enquadrar os diferentes sociais, alguém procurará resolve-los fora das instituições, mesmo até contra as instituições”.

“Temos de estar atentos para o risco das contestações inorgânicas”, apontou.

Defesa da natalidade e das famílias, acolhimento dos imigrantes e desenvolvimento do território. Algumas das prioridades do caderno de encargos que Aguiar-Branca deixa para o novo presidente do CES.

“Os interesses são cada vez menos verticalizados e mais horizontais. E as linhas de tensão são diferentes. Também isto tem de convocar a atenção do CES para garantir que todas as vozes chegam à mesa da concertação”, acrescentou.

Luís Pais Antunes foi eleito à segunda, falhou a eleição por um voto na primeira votação, mas voltou a ser convidado pelo PSD para candidatar-se ao cargo. Agora, diz que este é “um tempo para fazer e não para falar”, mas pede mais protagonismo para o CES.

“O CES deve ter uma maior centralidade no apoio à definição das políticas públicas, em particular nas áreas da economia, nas áreas sociais. Mas, de uma forma transversal, nas políticas de âmbito geral”, disse.

Um novo ciclo para o CES: Luís Pais Antunes está em plenitude de funções e leva da Assembleia da República um caderno de encargos.