Alexandra Leitão defende castigo por quebra do segredo de justiça caso se mexa na lei e "maior escrutínio interno" do MP

A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, defende que, caso se mexa na lei, será preciso alterá-la para castigar a quebra do segredo de justiça e aumentar o escrutínio interno do Ministério Público (MP). No programa O Princípio da Incerteza, na TSF e na CNN Portugal, a socialista sublinhou ainda que quem assumir a liderança da Procuradoria-Geral da República (PGR) deve explicar o que pensa sobre estes temas que têm marcado a justiça.

"Se for preciso mexer na lei mexe-se, sem medo. Não é para tirar poderes aos juízes, não é para tirar poderes ao Ministério Público, não é para criar uma influência do poder político sobre o poder judicial, não é para nada disso, é para ser ainda mais firme na punição de quem faz estas coisas. A questão de como proteger o segredo de justiça, escutas, buscas, tudo isto é algo que é fundamental quando se olha para a justiça. Maior escrutínio das decisões do Ministério Público, em geral, é um ponto essencial e isso passa pela hierarquia interna do Ministério Público, passa pela forma como a legislação está estabelecida e deve ser feita cumprir e acho que faz muito sentido, que nós todos temos o direito de conhecer o que é que o futuro procurador ou procuradora-geral da República pensa sobre isto tudo e penso que em breve é preciso tomar atitudes no poder político para garantir que as pessoas têm esse conhecimento", defende Alexandra Leitão.

Opinião semelhante tem Pacheco Pereira, para quem os desenvolvimentos mais recentes com a divulgação de escutas envolvendo António Costa e João Galamba lesam o funcionamento da democracia.

"Estamos perante um processo completamente antidemocrático e, portanto, isto tem que ter consequências, porque é que isto não tem apesar de já ser conhecido há muito tempo? Porque os dois partidos que acedem ao poder, o PSD e o PS, têm medo. Não há outra razão, têm medo, porque aqui não está em causa a independência da justiça e a independência do Ministério Público. Se houvesse uma hierarquia que funcionasse como tal... e só quero dizer mais uma coisa: nós temos uma obrigação de exigir, independentemente dos critérios de escolha, se a pessoa que vai ser escolhida ou que está a ser escolhida, saber o que é que ela pensa sobre isto porque essa escolha é política e essa pessoa defronta uma situação de desprestígio e de violação do poder e de abuso do poder do Ministério Público. Faço apelo a todos para que exijam que esse homem ou essa mulher nos digam qual é a opinião dele sobre o que se está a passar e o que é que conta fazer para corrigir", apelou Pacheco Pereira.

Já Miguel Macedo, outra das vozes do programa O Princípio da Incerteza, critica o facto de ninguém ter avançado com explicações sobre este caso.

"Alguém sabe quais são os critérios de avaliação dos procuradores da República? Eles são apreciados no Conselho Superior do Ministério Público, onde há a presença de pessoas, de representantes eleitos pela Assembleia da República. São apreciados lá. Nós sabemos que a avaliação é feita por inspetores, mas quais são os critérios que são seguidos por esses inspetores? Até na defesa dos próprios procuradores e individualmente considerados. Alguém sabe? Ninguém sabe e a pergunta que eu faço é esta: num regime democrático, saindo da legitimidade da atuação do Ministério Público e dos tribunais da Constituição e da lei, não se devia saber?", questiona Miguel Macedo.