“Algumas medidas fogem à intenção do Governo, mas é importante ter um Orçamento em 2025”

Em entrevista à TSF, o ministro de Estado e das Finanças considera que “o Parlamento deve refletir sobre a forma como organiza o trabalho orçamental”. Joaquim Miranda Sarmento fez questão de estar presente na longa maratona de votações “por respeito pelo Parlamento” e porque, “dado o contexto, é necessário, a cada momento, fazer uma avaliação daquilo que está a ser aprovado.”

Já assistiu a este debate do orçamento de Estado de vários ângulos: como deputado, como líder parlamentar, agora como Ministro de Estado e das Finanças, mas também já esteve na parte mais académica e mais técnica, quando pertencia Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Onde foi mais fácil?

São perspetivas diferentes. A UTAO tem a vantagem de que faz um trabalho técnico e não está exposta ao combate político, nem ao debate político. Todas elas têm a sua especificidade. É importante que o Parlamento tem uma competência soberana em matéria de orçamento. Nós somos da opinião que o processo orçamental precisa muito de ser melhorado e vamos trabalhar nisso agora a partir de janeiro, com a apresentação de uma revisão da Lei de Enquadramento Orçamental. Mas o trabalho do Orçamento é sempre um trabalho difícil, independentemente do sítio, de onde se está.

Este processo orçamental faz sentido nos dias de hoje? Horas e horas com muitos artigos, com muita discussão, com matérias, às vezes laterais à própria proposta orçamental?

A forma como o Parlamento organiza os seus trabalhos é uma competência exclusiva do Parlamento. O Governo apresentará uma revisão da Lei de Enquadramento Orçamental em matérias que são da sua competência, não deixaremos de sugerir ao Parlamento algumas alterações também do processo orçamental no Parlamento, mas naturalmente que essa é uma decisão compete exclusivamente ao Parlamento, mas acho que o próprio Parlamento, e digo isto como ex-deputado, e ex-líder parlamentar, também tem de fazer uma reflexão sobre a forma como organiza o trabalho do orçamento.

Em termos de tempo, em termos de conteúdo, forma?

Eu creio que o tempo é importante. Em Portugal a discussão do Orçamento no Parlamento é feita em 50 dias. Entre os países da OCDE tem um dos prazos mais curtos. A maioria dos países tem prazos que são em torno de três meses, 90 dias, portanto essa é uma reflexão importante. Mas também é uma reflexão sobre a forma como o Parlamento se organiza, o número de propostas de alteração, os “cavaleiros orçamentais”, ou seja, as normas que não têm a ver com o orçamento e que são introduzidas no orçamento. O Governo fez um esforço muito grande para reduzir esses “cavaleiros orçamentais” que os governos anteriores também introduziam na lei do Orçamento de Estado. Nós mantivemos apenas como “cavaleiros orçamentais” as normas que resultaram do acordo da Concertação Social, porque como ele foi obtido dez dias antes da entrega do Orçamento, já não havia tempo para trazer ao Parlamento como proposta de lei. E também o IRS Jovem e a descida de um ponto percentual no IRC porque resultou do compromisso e do consenso que procurámos com o principal partido da oposição. Mas é importante que o Parlamento reflita sobre as normas das propostas de alteração, os “cavaleiros orçamentais” e face a essa reflexão e tome naturalmente a decisão que entender.

Não é habitual a presença do ministro das Finanças no debate na especialidade, em Comissão. Por que é que optou por estar presente?

Por duas razões, a primeira de respeito pelo Parlamento. O debate é feito de manhã, mas o trabalho do Parlamento é também feito à tarde, nas votações e, portanto, entendi que o Ministério das Finanças, que normalmente, de facto, está representado pelos secretários de Estado, também deveria, na medida do possível, ter a presença do Ministro das Finanças. E o segundo, porque, dado o contexto, é necessário a cada momento fazer uma avaliação daquilo que está a ser aprovado e entendi que era mais útil fazê-lo aqui, neste espaço, do que no meu gabinete à distância e, por isso, por essas duas razões, entendi estar presente esta semana durante as tardes no decorrer das votações.

Do que ouviu durante o debate, foi respondido o repto que fez de que houvesse sentido de responsabilidade na apresentação de propostas?

Eu afirmei várias vezes que era importante não desvirtuar o programa do Governo e não desvirtuar o Orçamento que o Governo apresentou no Parlamento. Entendo que algumas medidas, enfim, fogem àquilo que era a intenção do Governo, mas, para o país, o importante é que terá um orçamento em 2025. Um orçamento que reduz impostos, que melhora o rendimento das famílias, que aumenta o investimento público, que melhora os serviços públicos, melhora o crescimento económico. Nesse sentido, acho que foi muito importante para o país, até pela incerteza internacional que existe neste momento de muitos fatores de risco, a estabilidade de ter um orçamento em 2025.