Alterações à lei da nacionalidade: Ventura admite equívoco com decisão de Aguiar-Branco e faz "reposição da verdade"
"Sobre a admissibilidade do projeto do Chega em matéria da nacionalidade, o senhor presidente da Assembleia da República teve, na nossa perspetiva, — e por isso eu gostava de o dizer aqui hoje também — a atitude correta de, mesmo manifestando e expressando as suas reservas, ter admitido o projeto", congratula-se
Corpo do artigo
O líder do Chega, André Ventura, admite que se enganou quando afirmou que o presidente do Parlamento não tinha admitido o projeto de lei do Chega sobre a retirada de nacionalidade em caso de crime e, por isso, quis "fazer uma reposição da verdade" esta quarta-feira.
Na passada sexta-feira, o presidente do partido de extrema-direita classificou José Pedro Aguiar-Branco como "força de bloqueio", após ter entendido que o mesmo tinha reprovado o projeto que prevê alterações à lei da nacionalidade, apesar de, à data, o presidente a Assembleia da República nada ter ainda decidido sobre essa matéria.
Aguiar-Branco decidiu, entretanto, admitir o projeto do Chega sobre alterações à lei da nacionalidade, embora colocando reservas de constitucionalidade, mas que entende poderem ser corrigidas no decurso do processo legislativo. André Ventura afirma agora que foi tomada a "atitude correta".
"Sobre a admissibilidade do projeto do Chega em matéria da nacionalidade, o senhor presidente da Assembleia da República teve, na nossa perspetiva, — e por isso eu gostava de o dizer aqui hoje também — a atitude correta de, mesmo manifestando e expressando as suas reservas, ter admitido o projeto", congratula-se.
O equívoco, diz, não foi intencional e teve origem no parecer não vinculativo feito pelos serviços do Parlamento, que mostrava dúvidas quanto à constitucionalidade da iniciativa do Chega.
Aguiar-Branco decidiu, entretanto, admitir o projeto do Chega sobre alterações à lei da nacionalidade, embora colocando reservas de constitucionalidade, mas que entende poderem ser corrigidas no decurso do processo legislativo. André Ventura afirma agora que foi tomada a "atitude correta".
"Sobre a admissibilidade do projeto do Chega em matéria da nacionalidade, o senhor presidente da Assembleia da República teve, na nossa perspetiva, — e por isso eu gostava de o dizer aqui hoje também — a atitude correta de, mesmo manifestando e expressando as suas reservas, ter admitido o projeto", congratula-se.
O equívoco, diz, não foi intencional e teve origem no parecer não vinculativo feito pelos serviços do Parlamento, que mostrava dúvidas quanto à constitucionalidade da iniciativa do Chega.
Recebemos a comunicação vinda diretamente do presidente Aguiar-Branco e, portanto, antevia ser essa a própria decisão final.
Na mesma sexta-feira, o gabinete de Aguiar-Branco desmentiu André Ventura, sublinhando que o diploma ainda se encontrava "em fase de apreciação”.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o líder do Chega considera que esta questão teve um “desfecho positivo” e saudou a decisão, defendendo que “marca um avanço positivo nesta discussão” e o início de um novo tempo parlamentar.
"Significa que o Parlamento deixa finalmente de se arvorar em decisor constitucional. O Parlamento não é o Tribunal Constitucional e há um conjunto de mecanismos na especialidade que permite avaliar e até sanar irregularidades se elas existirem", defende.
Sanado também o engano, é hora de olhar para as negociações a que o Chega quer levar o Governo.
"O Chega vai propor uma auditoria à AIMA — que espero que o Governo aceite também —, a par da comissão de inquérito que já propusemos nesta matéria. Estamos a aguardar se o PSD aceita ou não, para ela ser ou potestativa ou não, caso o PSD esteja disposto a assumi-la e a aceitá-la", avança.
Se assim for, haverá caminho para andar, garante.
"O processo seguirá o seu termo. Se o Presidente da República tiver dúvidas e se o Tribunal Constitucional, como eu antevejo, acabar por se pronunciar sobre esta matéria", atira.