As alterações abrangem 99,7% dos contribuintes, garante Fernando Rocha Andrade, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, reiterando que a extinção da sobretaxa é uma prioridade do governo.
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Ainda assim, a proposta do executivo prevê, já em 2016, isenção do pagamento da sobretaxa para quem ganha o salário mínimo nacional.
No caso do segundo escalão, dos sete mil aos 20 mil euros de rendimentos anuais, explica o secretário de Estado, a sobretaxa fica em menos de um terço.
Quem aufere entre 40 mil e 80 mil euros, a redução será para três por cento e quem ganha acima de 80 mil euros vai continuar a pagar os 3 e meio por cento atuais.
Esta proposta é melhor do que a inicialmente prevista pelo PS, garante o Bloco de Esquerda, mas PSD e CDS consideram que a medida não deixa de ser de austeridade. Cecília Meireles, do CDS, pergunta se os entendimentos à esquerda não vão trazer surpresas fiscais.
Já no que toca ao défice, o governo reitera o propósito de que não ultrapasse os 3 por cento do PIB.