Antigos deputados defendem que Aguiar-Branco tem "dever e responsabilidade" de intervir no Parlamento
À TSF, Jorge Lacão considera que é hora de ponderar a mudança dos regulamentos para aplicar sanções mais severas. Em causa estão os insultos do Chega no Parlamento
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O presidente da Associação dos Antigos Deputados da Assembleia da República considera que José Pedro Aguiar-Branco tem o dever e a responsabilidade de intervir no Parlamento, após os insultos que ocorreram, na quinta-feira, durante o debate dedicado à inclusão no ensino superior.
“Se de uma forma cada vez mais sistemática e abusiva alguns deputados ofendem a honra e a dignidade de outros, promovem ofensas e apelam ao ódio e à discriminação, então o presidente da Assembleia da República tem naturalmente não só o dever, mas, na minha opinião, também a responsabilidade de intervir”, afirma Jorge Lacão, em declarações à TSF.
Para Jorge Lacão, é dever de Aguiar-Branco “não deixar que estas situações alastrem", até porque “comprometem o próprio normal funcionamento da instituição parlamentar”, acrescenta.
O antigo deputado socialista lembra que os deputados não podem responder penal ou civilmente pelas opiniões e votos que exprimem na Assembleia da República. A Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados também só pode condenar o comportamento.
Jorge Lacão defende, por isso, que é hora de ponderar a mudança dos regulamentos para aplicar sanções mais severas.
“O próprio Parlamento Europeu, sobre este ponto de vista, também pode servir de paradigma. Vão mais longe no sentido de identificarem soluções sancionatórias específicas”, sublinha.
O debate que foi motivado por um projeto de lei do PS que propõe a criação de um regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior ficou marcado por insultos da bancada do Chega após a intervenção de Diva Ribeiro.
Diva Ribeiro acusou Ana Sofia Antunes, deputada socialista cega e ex-secretária de Estado da Inclusão, de participar nos debates apenas quando estão em cima da mesa temas relacionados com inclusão.
A declaração motivou um pedido de defesa da honra da bancada parlamentar do PS, com Marina Gonçalves a acusar Diva Ribeiro de desrespeitar "o trabalho sério" dos deputados socialistas que falam "por igual sobre qualquer tema", e mereceu críticas de outros partidos.
Joana Mortágua, do BE, relatou ainda "ofensas por parte da bancada parlamentar do Chega" dirigidas a Ana Sofia Antunes quando os microfones estavam desligados, acusação corroborada pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que considerou inaceitáveis os comentários, "muito mais do que o que se continua a dizer - que é demais e pouco dignificante - com o microfone aberto".