O primeiro-ministro, António Costa, desvalorizou o reparo da Comissão Europeia sobre os riscos da proposta de Orçamento do Estado. O ministério das Finanças diz que a aprovação de Bruxelas é um sinal de "confiança internacional".
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Depois de o colégio de comissários europeus ter aprovado o esboço de Orçamento do Estado, o primeiro-ministro classificou a decisão uma "muito boa noticia".
António Costa mostrou-se "particularmente satisfeito" pela luz verde de Bruxelas e desvalorizou o aviso de riscos de incumprimento.
"A Comissão Europeia viabilizou e considera que há riscos. Mas não há orçamentos sem riscos, à governação compete evitar os riscos e reforçar a confiança", disse o primeiro-ministro.
Na opinião do chefe do Governo, Portugal demonstrou ser "possível mudar a página, seguir no euro e seguir uma governação responsável e uma visão para a Europa".
Ministério das Finanças destaca "confiança internacional"
Pouco antes de António Costa falar em Berlim (após um encontro com a chanceler alemã), em Lisboa o ministério das Finanças emitiu um comunicado dizendo que a aprovação de Bruxelas "é um sinal de confiança internacional, resultado de uma semana de consultas técnicas nas quais se confirmaram as premissas do esboço submetido a 22 de janeiro".
O ministério considera que o orçamento garante "total respeito pelos compromissos internacionais e pelas prioridades do programa de Governo", assegurando que "não será, necessário submeter" um novo esboço às autoridades europeias.
Portugal diz que forneceu a Bruxelas "garantias adicionais para assegurar o cumprimento dos pressupostos" do esboço, "em particular um défice nominal claramente abaixo dos 3% e um ajustamento do défice estrutural em 0,3%, de acordo com a estimativa do Governo".
O ministério das Finanças garante ainda que se mantém a estratégia de controlar as contas públicas "através de um reequilíbrio entre impostos diretos e indiretos e com contenção da despesa do estado de cariz não-social".
Acrescenta que está garantida "a restauração dos rendimentos dos trabalhadores do setor público e do setor privado".
Prometendo uma "aplicação exigente e rigorosa do orçamento", o ministério das Finanças assegura que serão aplicadas "reformas pensadas a médio prazo, visando favorecer o crescimento económico e a criação de emprego".
Há também a garantia de procurar que "Portugal saia finalmente do Procedimento de Défice Excessivo, objetivo falhado em 2015 devido aos desvios no cumprimento do défice e ao agravamento do défice estrutural em 0,6%".