António Filipe alerta para os problemas da justiça

Foi durante um almoço com juristas que decorreu esta quarta-feira, em Lisboa, que António Filipe aproveitou para apresentar o tema da justiça para o debate nesta corrida presidencial.

"De facto, em termos do debate político em torno das eleições presidenciais, houve apenas um pequeno lampejo quando houve um candidato que, num dos debates em que eu participei, disse que os polícias deviam atirar a matar, porque isso era a forma de resolver os problemas da criminalidade, o que me permitiu, nessa altura, dizer que eu não defendo um país em que nos andemos a matar uns aos outros", referiu António Filipe, sem concretizar nomes.

Por isso, esta quarta-feira, depois de receber o apoio de mais de uma centena de advogados e juristas que o apoiam nesta candidatura, falou sobre vários domínios da área da justiça.

"Desde logo no domínio social, eu creio que por muito que se diga, o maior problema da justiça em Portugal é a falta de acesso à justiça por grande parte da população", realçou, concretizando que também tem a ver com as custas judiciais.

O ex-deputado comunista e jurista disse que se fala "mais da justiça quando há um acontecimento mediático, quando há um desenvolvimento processual mediatizado" e que, nessas alturas, se assiste a um "concurso de ideias em que toda a gente tem as propostas mais mirabolantes para resolver o problema".

"Mas, de facto, olhar para os problemas reais dos cidadãos no acesso à justiça raramente se olha", apontou, realçando ainda a "clamorosa falta de funcionários judiciais", nomeadamente em matéria de registo e notariado, a "situação caótica que se vive nos tribunais administrativos e fiscais", bem como a "morosidade processual", os "processos que se arrastam e os casos de manobras dilatórias".

"Mas eu quero dizer que tenho as maiores reservas sobre as medidas recentemente anunciadas da senhora ministra da Justiça de querer, de certa forma, equiparar aspetos da legislação processual penal à processual civil e introduzir multas pelos expedientes dilatórios, o que faz com que, sendo óbvio, que a prática de expedientes dilatórios implica ter meios financeiros para o fazer, o que essas medidas vão provocar é que os expedientes dilatórios fiquem um bocado mais caros", referiu.

No entanto, acrescentou que "não é por aí que, quem tem meios económicos para tentar fazer manobras dilatórias processuais, deixará de o fazer, e, portanto, isso pode muito levar a algum acréscimo de receita pública, mas não resolve de facto o problema da justiça".

O candidato presidencial apoiado pelo PCP e pelo PEV citou Benjamin Franklin, que disse que "quem abdica da liberdade em nome da segurança não merece ter uma nem merece ter outra", para dizer ainda que se deve "prezar a segurança, a tranquilidade dos cidadãos, a segurança jurídica", o que "não pode ser feito à custa das garantias fundamentais".

"Eu creio que podemos discutir o aperfeiçoamento de mecanismos processuais, mas eu creio que há aqui, e vou usar uma expressão que eu até nem gosto de utilizar, porque ela é muito abusada, que é das linhas vermelhas. Eu acho que em matéria de direitos fundamentais há linhas vermelhas e, portanto, nós não devemos desproteger a nossa Constituição de garantias fundamentais que foram conquistadas pelos cidadãos como resposta à negação desses direitos fundamentais". sublinhou.

Depois de almoçar com juristas, António Filipe teve ainda, em Lisboa, um encontro com jovens.

As eleições presidenciais realizam-se no domingo e a segunda volta, a acontecer, decorrerá a 8 de fevereiro.